Camaradas:

A todos os membros do Partido, às juventudes comunistas, aos operários, empregados, camponeses,pescadores, intelectuais, estudantes, aos homens, mulheres e jovens que, nestes dias de ameaça e inquietação, estiveram e continuam estando com o Partido, seguindo a sua orientação, firmes e esperançosos, transmito a confiança do Comité Central do Partido Comunista Português, a afirmação de que a luta continua e a confirmação da certeza de que a vitória é difícil, mas será nossa.

O objectivo principal deste comício é fazer o ponto da situação, referindo as consequências principais e imediatas dos últimos acontecimentos.

Ulteriormente será feita uma análise mais profunda Mas desde já é indispensável tirar algumas primeiras conclusões essenciais.

As sublevações de 25 de Novembro

As recentes sublevações e as acções militares que se seguiram culminam um processo longo e complexo da luta entre tendências políticas diversas no MFA pela supremacia da força militar e pela supremacia dos órgãos de comando.

Contestações de chefes, campanhas contra eles, recusa a cumprir ordens, não foram (como alguns afirmam) formas de acção exclusivas da esquerda. Como toda a gente sabe, foram utilizadas frequentemente pela direita.

Alguns pretendem hoje voltar a escrever a história da revolução. A direita reaccionária, que desde o 25 de Abril não tem feito outra coisa senão conspirar para preparar o seu golpe, acusa disso as forças da esquerda. Pode voltar a escrever-se a história. Mas nada (nem afirmações de Partidos que se dizem democráticos, nem campanhas de intoxicação da opinião pública, nem a eventual monopolização dos grandes meios de informação) conseguirá ocultar um facto essencial: o perigo para as liberdades não veio nem vem da esquerda, mas da direita reaccionária.

Nos últimos tempos, com a viragem à direita que se sucedeu a Tancos, a situação militar caracteriza-se pela multiplicação dos saneamentos à esquerda e pela resistência a esses saneamentos. É aqui que se deve encontrar o elemento motor das sublevações e não, por tudo quanto conhecemos, no projecto dum golpe ou duma insurreição para a tomada do poder. É característico o facto de que as principais sublevações (pára-quedistas e unidades da Região Militar de Lisboa) se verificaram tendo como objectivos, seja contestar chefes militares, seja defendê-los nos seus cargos.

É igualmente característico que não existisse uma plataforma política dos sublevados, não existisse ou não fosse anunciado qualquer projecto de substituição ou modificação do governo, não existisse (ou não aparecesse) qualquer plano de acção militar conjunta, não existisse (que seja do nosso conhecimento) um comando unificado, não existisse mesmo, na maior parte dos casos, um comando efectivo ao nível de unidades.

Pelo que conhecemos, salvo o caso dos pára-quedistas na fase inicial, cada unidade sublevada remeteu-se a uma posição defensiva, não tomou qualquer iniciativa, não teve qualquer missão relacionada com centros estratégicos e de decisão.

Chamar a estas sublevações (como faz um deputado socialista) uma «insurreição comunista para a conquista total do poder e a eliminação dos adversários do comunismo» é por um lado completo disparate e por outro um incitamento a medidas repressivas contra o PCP. A inconsciência, a irresponsabilidade, a leviandade com que se fazem tais afirmações, revela que quem as faz não é certamente animado pelos ideais da democracia, mas pela cegueira da intolerância e do ódio contra o movimento operário Tais acusações não visam a defesa das liberdades, mas a destruição de forças essenciais para essa defesa.

É um tal objectivo que leva a direita reaccionária a querer envolver e responsabilizar o movimento operário nos acontecimentos.

Se tivermos em conta que as unidades onde se verificaram sublevações representavam antes do 25 de Novembro a autoridade militar, o MFA, o poder constituído, e que tinham boas relações com o movimento popular, é um absurdo pretender responsabilizar trabalhadores porque manifestaram a sua simpatia e até o seu apoio aos militares com os quais tinham relações habituais de cooperação, com o apoio dos quais haviam realizado grandiosas manifestações e nos quais viam não só o poder militar como os defensores das liberdades e dos direitos do povo trabalhador. É inevitável que, a título individual, isso tenha sucedido também com membros do PCP.

Além do mais, como já sublinhámos, a tragédia da revolução portuguesa foi que, em 25 de Novembro, se encontravam dum lado e do outro militares que poderiam e deveriam ter-se entendido para uma solução política da crise que se agravava dia a dia.

Porque assim pensamos, cremos que seria um erro fatal se hoje se estabelecesse uma divisão definitiva e irremediável entre os militares sublevados e os que dominaram a sublevação, entre os vários sectores do MFA, por muito violentas que tenham sido as divergências e confrontos.

Os acontecimentos mostram o abismo a que podem conduzir o sectarismo da direita e o sectarismo da esquerda, a divisão e os conflitos entre forças e homens que podem chegar a acordo na acção comum para que Portugal não regresse ao fascismo, para que o povo continue a viver em liberdade, para que seja construído um regime de democracia e de justiça social.

É por isso que no momento grave que se vive, num momento em que continuam a efectuar-se prisões e saneamentos em massa à esquerda, em vez de recriminações, em vez da resposta polémica e violenta a todos os que pelas suas alianças à direita abriram as portas à reacção, nós apelamos para todas as forças e sectores militares e políticos, para todos os homens e mulheres que querem que o nosso povo viva em liberdade, para que se unam ante o perigo maior que espreita não só este ou aquele partido, mas a todo o nosso povo: o perigo do fascismo. A ameaça do fascismo torna-se mais próxima. É necessário fazer-lhe frente. E para lhe fazer frente é necessário unir todos os que estão determinados a agir quaisquer que sejam as suas posições antes do 25 de Novembro.

Por paradoxal que pareça, a derrota da esquerda militar, pelos trágicos ensinamentos que traz e pelos perigos imediatos que levanta, cria condições novas para a unidade das forças interessadas na salvaguarda das liberdades, da democracia, da revolução.

Temos todos de encarar a nova realidade e tomar uma orientação que permita afastar os perigos do fascismo, salvar a nossa jovem democracia, prosseguir a gloriosa revolução portuguesa.

A política de alianças, as formas de luta, mesmo o estilo de trabalho, têm de adaptar-se às novas condições para que o trabalho revolucionário prossiga com êxito, para que o movimento operário e popular se fortaleça, para que se possam assegurar as liberdades, a democracia, o caminho para o socialismo.

A crise da revolução e as alianças à direita

Como o PCP tem sublinhado, a crise da revolução, que se arrasta há muito, atingiu todos os aspectos da vida nacional. Mas adquiriu significado decisivo ao nível dos órgãos do poder (MFA, hierarquia militar, governo).

Todos nos lembramos que o súbito agravamento da crise se deu quando o PS e o PPD coligados resolveram sair do IV Governo Provisório, a fim de forçarem uma viragem à direita da política portuguesa.

Todos nos lembramos da situação difícil, do vazio do poder, da ofensiva da reacção, em que foi formado o V Governo, governo que, apesar do muito que realizou, não correspondia à correlação de forças militares então existente.

É nessa altura que se dá a cisão do MFA, com uma acentuação do sectarismo nos sectores da esquerda e com a formação do Grupo dos Nove, que entra em luta contra aqueles.

Esta cisão e o conflito que abriu e aprofundou está na origem da perda da autoridade e da força do MFA, da multiplicação das suas contradições internas, do seu progressivo enfraquecimento.

Simultaneamente, o PS, na sua luta contra o PCP, contra o movimento operário e contra a esquerda militar, estreitou os laços de aliança com o PPD, vindo depois a participar, ao lado do PPD, do CDS e de reaccionários de todos os matizes, incluindo os do MRPP, em numerosas iniciativas.

Na luta contra a esquerda militar, o outro sector procurou apoios e alianças à direita, já fora do MFA, e foi essa aliança que, depois duma luta muito aguda em que se sucedem as ameaças de golpes e contra golpes, permitiu o pronunciamento de Tancos com todas as suas consequências, entre as quais a formação do VI Governo Provisório, com a hegemonia política PS-PPD.

Este sistema de alianças à direita deu à reacção extraordinárias possibilidades para avançar, sem se apresentar com o seu próprio rótulo. A reacção militar caminhou na esteira dos Nove e a reacção civil na esteira do PS. Numerosas vezes o PCP insistiu em que essa aliança com a direita reaccionária era extremamente perigosa para a revolução e também para os próprios que a procuravam ou aceitavam. Essa aliança permitiu às forças reaccionárias a organização, o desenvolvimento da actividade, a tomada deposições no aparelho do Estado, o alargamento do sistema de apoios e cumplicidades.

Numerosas vezes, o PCP preveniu que a direita reaccionária agiria como um cavalo de Tróia, procuraria ganhar terreno, colaborando no combate e se possível na destruição da esquerda militar, se possível também do movimento operário, designadamente do PCP, para mais tarde tentar ultrapassar e liquidar aqueles que imprudentemente tinham procurado alianças à direita para derrotar a esquerda.

Os acontecimentos vieram infelizmente a confirmar as previsões e advertências do PCP. Agora vários factos indicam que sectores do MFA e das forças armadas em geral tomam consciência do perigo porque a direita reaccionária toma posições, contesta os aliados de ontem, exige medidas, a delinear o plano do assalto ao poder.

No PS não é tão nítida essa tomada de consciência. Mas também há alguns indícios de que os socialistas começam a perceber que não só o PPD lhe come o próprio terreno, como atrás do PPD se cola o CDS e, engrossados estes dois partidos com toda a reacção, começam a arreganhar os dentes ao PS e a falar em termos de força política hegemónica e de maioria eleitoral possível.

Segundo dados diversos, verifica-se que nas Forças Armadas, em sectores até agora alheios ao MFA, se desenvolve um sentimento de resistência ao avanço da reacção, à arrogância triunfalista do PPD e de toda a direita civil reaccionária, o brio militar de defender o país da violência contra revolucionária, de fazer respeitar o exercício das liberdades e direitos dos cidadãos, de garantir a ordem democrática de forma a que a nova democracia seja construída em paz, tranquilidade e segurança.

Por muito que pareça contraditório, o 25 de Novembro fez surgir em vastos círculos até agora apáticos ou colaborantes com a direita uma nova consciência do perigo fascista e uma vontade de acção e intervenção em defesa dum projecto democrático.

A nova e perigosa realidade coloca aos sectores moderados do MFA e do PS a necessidade de corrigir a direcção dos seus ataques, a orientação do seu trabalho, as suas alianças.

Se esses sectores e o próprio PS não querem ser submergidos pela reacção, se querem sobreviver,têm que descolar da direita e retomar uma política de alianças à esquerda, com tudo quanto isso comporta.

Com a esquerda militar e com certos sectores políticos da esquerda sucedeu em sentido inverso coisa parecida.

Esses sectores, na luta contra a direita, aliaram-se com sectores esquerdistas pseudo-revolucionários, cujo radicalismo, divisionismo, exaltação verbal, voltada para uma solução de força de tipo putchista contribuiu para dificultar e de certa forma impedir uma solução política da crise (tal como o PCP defendia) através da negociação e da reunificação das várias tendências do MFA e de uma remodelação dos órgãos do poder.

Nesses sectores esquerdistas há sem dúvida gente sincera, homens e mulheres que anseiam, tal como nós, a liberdade, o progresso social, o socialismo. Mas a sua orientação fechada, sectária, divisionista e aventureirista, foi uma pesada hipoteca para toda a esquerda, que veio a pagar caro essa aliança. Esses sectores não se mostram inclinados para aprenderem com a experiência. Mas, aprendam eles ou não aprendam, o movimento operário e popular tem necessariamente de aprender.

Não mais se deixar embalar pela propaganda do tudo já, já, tudo imediato, numa revolução sem fases nem etapas.

Não mais uma política de voluntarismo de vanguarda que cuida poder ela própria sozinha fazer a revolução. Não mais o verbalismo pseudo-revolucionário, a concorrência na exaltação em palavras e a ilusão das facilidades e de um ritmo progressivamente mais rápido do processo.

As possibilidades reais da reunificação do MFA e da formação duma frente de resistência ao fascismo, da defesa das liberdades e da revolução, passa não só pela revisão da política de alianças do PS e de certos sectores moderados do MFA, como também pelo combate ao aventureirismo esquerdizante e pseudo-revolucionário, na base da rica e dolorosa experiência recente da revolução portuguesa.

A direita reaccionária e seus aliados acusam o PCP de seguir uma política golpista, de pretender uma solução de força de (no caso concreto do 25 de Novembro) ter participado naquilo a que chama um «golpe» para a tomada do poder , A verdade é que, no decurso do desenvolvimento da crise da revolução portuguesa, o PCP afirmou sistematicamente que um confronto entre forças que têm estado com o processo revolucionário aproveitaria à reacção.

Opôs-se sistematicamente a uma política que conduzisse à guerra civil.

Talvez tenha sido a única formação política que insistiu sistematicamente numa solução política para a crise, numa solução negociada, numa solução de compromisso entre as forças e sectores políticos e militares que têm estado com o processo revolucionário.

No devido tempo, o PCP viu e preveniu dos perigos da divisão do MFA e das forças democráticas. Viu e preveniu dos perigos para as liberdades das alianças à direita.

Não se trata de uma política de última hora. Ainda no tempo do V Governo Provisório, perante o agravamento da crise, perante o impasse que se estava colocando à esquerda (militar e civil) e a necessidade de se encontrar uma saída, o PCP propôs em 29 de Agosto um encontro de representantes das várias tendências do MFA, do PS, do PCP e de outras forças revolucionárias.

Em tal orientação insistimos constantemente dia após dia, até hoje.

Para o PCP estava completamente claro que, a manterem-se a divisão e os choques internos do MFA, o MFA caminharia rapidamente para a sua própria submersão pela vaga dos sectores conservadores e reaccionários A divisão do MFA poderia conduzir à perda do MFA e, com a perda do MFA, à perda da revolução.

A ideia da reunificação do MFA teve durante muito tempo pouca aceitação, de todos os lados, porque as posições se tinham radicalizado a pontos de criar verdadeira incompatibilidade. Outro obstáculo veio dos sectores e elementos esquerdistas nas forças armadas, que chegaram a ter influência real em algumas unidades. Esses sectores e elementos opunham-se frontalmente a qualquer negociação com os Nove e com sectores moderados, que consideravam «fascistas» e«reaccionários». Bastou o facto de o PCP ter proposto negociar para logo alguns acusarem o PCP de traição.

Não viam qualquer interesse no reforço das posições revolucionárias no Conselho da Revolução, pois consideravam este o «Conselho da Contra-Revolução».

Não aceitavam discutir qualquer plataforma política porque, julgando ter força militar, pretendiam impor, num estilo de «crê ou morres», a sua própria plataforma, sectária e inaceitável.

Conduziam uma contestação global do Quadro Permanente, o que facilitou a deslocação, para a direita, de militares, oficiais e sargentos, muitos dos quais podiam ser ganhos para a revolução e aos quais a reacção procurou instilar o espírito de conservação e a ideia da necessidade de eliminar militarmente as forças da esquerda.

Tomaram em relação ao PCP uma posição muito hostil, sendo o PCP, para alguns deles, o alvo preferido dos ataques.

Fortalecidos por altas protecções, à sombra dos quais viviam politicamente, certos pequenos grupos políticos empurravam obstinadamente os seus amigos no sentido do putch e da aventura.

A sua táctica era pôr toda a esquerda perante factos consumados, perante decisões irreversíveis, de modo a colocar atrás de si e a reboque, sem outra solução, todas as forças progressistas.

A orientação e actividade desses sectores e elementos tendia a dividir, desagregar e isolar toda a esquerda e levá-la à perda sucessiva de aliados e de posições e conduzi-la a atitudes de desespero.

Apesar do combate que o PCP deu a tais tendências, elas causaram danos irreparáveis a toda a esquerda militar e a todo o processo revolucionário.

Na sua actividade, em diligências junto dos órgãos do poder e junto de praticamente todos os sectores e tendências do MFA, o PCP, ao longo dos meses e já mesmo em cima dos acontecimentos,defendeu uma solução política, além do mais por estar profundamente convencido de que o confronto previsível viria a beneficiar, não as forças da esquerda, mas a direita reaccionária.

Creio poder afirmar-se que se deve em grande parte à serenidade do PCP, à sua orientação responsável, que a classe operária e as massas trabalhadoras em diversos sectores não tenham sido contagiados pelo verbalismo pseudo-revolucionário e aventureirista, e se tenha assim evitado uma grande tragédia e uma grande e sangrenta derrota do movimento operário e popular. UMA NOVA SITUAÇÃO Os recentes acontecimentos militares provocaram modificações muito importantes na situação política.

As forças da esquerda militar, que eram um elemento essencial da dinâmica e da defesa da revolução sofreram pesada derrota. Inversamente, forças reaccionárias e da direita, aproveitando o confronto entre sectores do MFA, deram sérios passos em frente e conquistaram importantes posições.

Criou-se uma situação nova, em muitos aspectos radicalmente diversa daquela que existia até 25 de Novembro. Sectores militares que o povo trabalhador se habituou a conhecer directamente, na cooperação, na ajuda reciproca, na imagem da aliança Povo-MFA soldada por aspirações comuns e acções comuns, esses sectores militares, como força, encontram-se destroçados.

Numa perspectiva mais longa, aquilo que se chamou a esquerda militar poderá readquirir importante papel no país. No momento presente deixou de ser para a revolução portuguesa, deforma concreta e prática e em termos de força, aquilo que foi desde o 25 de Abril até 25 de Novembro: um sector dinamizador e revolucionário do MFA e uma das principais forças motoras da revolução portuguesa, rumo ao socialismo.

As forças políticas, a classe operária, as massas trabalhadoras, têm de adaptar-se a esta nova realidade, a esta nova situação, pois ela implica modificações de objectivos a alcançar a curto e a médio prazo, assim como do sistema de alianças e das formas de organização e de luta.

Se as forças revolucionárias, designadamente o PCP e todas as organizações e militantes, não soubessem compreender esta nova situação, e continuassem a agir, em todos os aspectos, como se estivessem na situação existente antes do 25 de Novembro, cometeriam erros que conduziriam a grandes reveses, ao prosseguimento do avanço da reacção e à concretização das ameaças duma nova ditadura.

Apesar desta nova situação a revolução tem ainda poderosas energias populares e militares.

O movimento operário e popular está em grande parte do país fortemente organizado. Nas forças armadas predominam os sentimentos democráticos. De um dia para o outro não se modificam o coração e os sentimentos do povo, não se modifica a determinação de lutar em defesa das liberdades e das outras conquistas da revolução, da classe operária e das massas trabalhadoras As energias revolucionárias são imensas. Se soubermos unir essas energias, será contida a reacção, será salvaguardado esse bem precioso que são as liberdades, será construído o Portugal democrático a caminho do socialismo, pelo qual os trabalhadores portugueses e as forças progressistas têm lutado,continuam e continuarão lutando corajosamente até à vitória final.

Questões que se colocam

A nova situação obrigará inevitavelmente a nova arrumação de forças, militares e políticas, e a modificações ao nível dos órgãos do poder. A este respeito algumas questões se colocam com relevo.

A primeira: Uma vez que, desde o 25 de Abril, se considerou a aliança Povo-MFA a força motora da revolução, quais as repercussões dos últimos acontecimentos militares no MFA? Cessou de existir, como dizem alguns? Deve dissolver-se como reclamam outros? A questão terá de ser resolvida pelos próprios militares. Mas dadas as responsabilidades que o MFA e as Forças Armadas assumiram perante o povo português, todos os portugueses têm pleno direito de se pronunciarem sobre tão decisivo problema.

As forças reaccionárias e seus aliados conduzem desde o 25 de Abril de 1974 persistente combate contra o MFA com vistas ao seu desaparecimento Na sua ideia, desaparecendo o MFA, as forças armadas poderiam facilmente converter-se num instrumento da reacção. Por isso a reacção quer liquidar o MFA. E por isso o PCP tem defendido a importância da continuidade da sua actividade,como força político-militar com um papel até agora insubstituível na revolução portuguesa.

Apesar do desastre da esquerda militar, resultante dos últimos acontecimentos, apesar de boa parte de oficiais da esquerda do MFA estarem presos ou afastados, apesar dos novos antagonismos que o 25 de Novembro veio criar, apesar das prisões que continuam e da nova e imensa vaga de saneamentos à esquerda, o PCP continua a defender ser ainda necessário um esforço para reaproximar e reunificar diversas tendências do MFA e para reorganizar, revitalizar, alargar essa força política de vanguarda das forças armadas. Será certamente, pelo menos nos tempos mais próximos e no seu conjunto, um MFA diferente daquele que nos acostumámos a conhecer. Mas, sendo democrático e progressista, continua a ser necessário à revolução. Segundo a nossa análise, se isso não for feito, corre-se o risco de que os sectores reaccionários acabem por ter o controlo efectivo das forças armadas, tentados a arrastá-las para o desencadeamento dum golpe e a instauração duma nova ditadura.

A segunda questão que os últimos acontecimentos colocam é a da posição e relações entre as diversas forças políticas.

A apreciação do PCP acerca da orientação, da actividade, do papel dos outros partidos está feita. O PPD continua a ser um partido da reacção, embora nele se manifestem tendências opostas à política ultra do seu secretário-geral. A direcção do PS insiste numa politica anticomunista primária, embora pareça, por recentes declarações, que alguns socialistas começam a tomar consciência de que o anticomunismo só pode favorecer a reacção e de que a reacção, caminhando colada ao próprio PS, ameaça agora galgar-lhe por cima.

Sempre afirmámos que um forte Partido Socialista poderia ter na construção do novo Portugal democrático um papel importante a desempenhar. Que os socialistas meditem um pouco sobre os acontecimentos. O anticomunismo e as alianças com a direita não fortalecem a revolução, nem fortalecem o PS. Com tal política, o PS perdeu influência tanto à direita como à esquerda. Seria um acontecimento de importância histórica se os socialistas abandonassem decididamente o anticomunismo, a política antioperária, a pretensão hegemónica, as alianças com a reacção, se se voltassem decididamente para a aliança com as forças da esquerda (militares e populares) participando, na base duma plataforma comum, na obra exaltante da construção do novo Portugal democrático a caminho do socialismo. Quanto a vários partidos de esquerda, que na generalidade se deixam influenciar por ideias radicalistas, eles atravessam uma fase difícil, que abre caminho a processos de reorganização, rearrumação e eventualmente ao aparecimento de novas formações. O papel que venham a representar na vida política depende das correcções que fizerem à sua politica, que até hoje tem sido extremamente sectária.

A terceira questão que os últimos acontecimentos colocam é a da política e composição do governo. A resposta a esta questão depende em larga medida da evolução da situação militar, das decisões que tomar o próprio MFA acerca da sua orientação e das suas estruturas.

O PCP não retirou os seus membros que fazem parte no governo, por considerar que na situação actual, isso representaria um reforço ainda maior da direita, que tenderia a aproveitar a conjuntura favorável para impor as suas condições políticas.

A participação futura do PCP no governo dependerá de muitos factores. Uma coisa porém é certa: o PCP não avalizaria, com a sua presença no governo, uma política antidemocrática e antioperária.

Hoje como sempre, no governo ou fora do governo, os comunistas defenderão sempre os interesses e os direitos dos trabalhadores, defenderão sempre as liberdades do povo, defenderão sempre as conquistas da revolução, defenderão sempre os interesses da independência nacional.

Objectivos políticos

As novas condições obrigarão, logo que esteja mais clarificada a situação militar, a modificações relativas aos objectivos a curto e a médio prazo, a métodos de organização e de acção.

O ritmo do avanço revolucionário será sem dúvida mais lento. Em muitos casos trata-se sobretudo agora de defender e de consolidar o que foi alcançado. São inevitáveis recuos e perdas de posições.

É com a consciência de que é esta a situação real que o movimento operário e as forças progressistas poderão traçar uma orientação justa e preparar condições para novos progressos.

Neste momento processa-se uma nova arrumação de forças, sendo de prever mudanças sensíveis nos sistemas de alianças.

O Partido Comunista vê com grandes apreensões a orientação que, em numerosos aspectos, está a ser imprimida à politica portuguesa, podendo comprometer a defesa das liberdades e um rumo democrático.

Não é tornando os saneamentos à esquerda uma gigantesca depuração do aparelho do Estado (militar e civil); não é com a inércia e tolerância em relação às forças reaccionárias; não é pondo em causa as nacionalizações e a reforma agrária; não é procurando abafar a independência de opiniões e monopolizar os meios de comunicação social; não é lançando para as costas dos trabalhadores o peso das dificuldades económicas e financeiras que o país atravessa - não é por esse caminho que se resolvem os problemas que defrontamos, se defendem as liberdades e se constrói a democracia e o socialismo. No imediato, para evitar o regresso ao fascismo, para assegurar as liberdades, para assegurar a construção dum Portugal democrático, algumas tarefas são imediatas e urgentes:

1. A luta contra a reacção, particularmente contra as organizações e acções terroristas.

2. A garantia do exercício das liberdades e direitos dos cidadãos em todo o território nacional.

3. A cessação das perseguições e discriminações de forças e elementos da esquerda,designadamente a cessação da vaga dos saneamentos e do espírito de revanche e retaliação.

4. A defesa das conquistas da revolução, designadamente das nacionalizações, da reforma agrária e do controlo operário.

5. A defesa dos interesses das classes trabalhadoras, acabando com a suspensão da contratação colectiva e fazendo pagar as dificuldades da situação económica e financeira às classes e camadas exploradoras.

De momento, o essencial é fazer frente aos perigos vindos da extrema-direita, defender as liberdades e as outras conquistas da revolução. A orientação democrática das novas estruturas militares será certamente posta à prova dentro em breve, uma vez que é previsível o recrudescimento das provocações e acções terroristas da extrema direita.

Medidas enérgicas contra tais actividades serão perante o nosso povo o melhor certificado de continuidade de intenções democráticas das forças armadas reorganizadas.

Em relação com as perspectivas da revolução, duas acusações principais são feitas ao PCP. Uma que o PCP não quer uma solução democrática para os problemas que a revolução defronta, mas uma solução de força para a conquista do poder.

Outra, que o PCP não quer eleições nem respeita o seu resultado.

A linha do PCP responde por si só a estas acusações.

O PCP tem afirmado e aqui queremos reafirmar que luta para que a revolução portuguesa prossiga num processo pacífico sem confrontos violentos, sem guerra civil.

Desde o 25 de Abril, a política de golpes, de terrorismo e de guerra civil tem vindo da reacção fascista, e não da esquerda responsável.

Lutamos por soluções políticas, e não por soluções violentas.

Esta tem sido e continuará a ser a nossa orientação.

O PCP tem afirmado e aqui queremos reafirmar que é favorável à eleição para uma assembleia legislativa e que respeitará a escolha popular. Isto está aliás explícito no projecto de Constituição apresentado pelo PCP. Mas o PCP acrescenta que as eleições devem ser livres, isto é, realizadas em plena liberdade, e não nas condições do poder local reaccionário, de pressões e coacções físicas, económicas e sociais, de perseguições aos comunistas, de clandestinidade do PCP, como se verifica actualmente em vastas regiões do país onde não chegou o 25 de Abril ou onde a reacção retomou a situação em mãos impondo localmente a supressão das liberdades e a instauração de facto de pequenas ditaduras de caciques locais.

Garanta-se primeiro em todo o território o real exercício das liberdades e realizem-se depois as eleições. Eleições sem verdadeiras liberdades não seriam eleições, mas uma mascarada e um logro, de triste memória no passado Portugal fascista, indigno do novo Portugal democrático.Esta tem sido e continua a ser a nossa orientação.

Admitindo alterações de objectivos imediatos, admitindo alterações no ritmo e na dinâmica do processo revolucionário, admitindo alterações nos métodos de organização e de acção, o PCP continua fiel a dois objectivos essenciais da revolução portuguesa: a construção dum regime democrático com as mais amplas liberdades e a realização de profundas reformas económicas e sociais que abram caminho para o socialismo.

Temos lutado, lutamos e lutaremos para que estes objectivos sejam alcançados.

No Portugal de hoje apesar do 25 de Novembro, as liberdades não se defendem com uma política de direita, mas com uma politica de esquerda. As liberdades não se defendem cedendo às tentativas de recuperação do capitalismo monopolista e dos agrários, mas propondo uma política de reformas económicas e sociais, abrindo caminho para o socialismo.

As liberdades não se defendem em aliança com os inimigos da liberdade, mas em aliança com aqueles que estão dispostos a dar a vida em sua defesa. O caminho do socialismo não se abre com a política dos capitalistas, mas sim com a política dos trabalhadores e dos seus aliados.

O PCP, força indispensável da revolução

Em torno dos últimos acontecimentos militares desencadeou-se furiosa campanha contra o nosso glorioso Partido.

Não há acusação, não há calúnia, não há ameaça que não seja lançada contra o partido da classe operária portuguesa.

O CDS (ligando-se ao PPD e sempre que pode ao PS) sente-se já com força para exigir a sua própria entrada no governo e para exigir a saída do PCP. Muitos que se podem considerar réus de mil e um crimes contra as liberdades, acusam o Partido Comunista de atentar contra elas e arvoram-se em juízes do partido que sempre, em todas as circunstâncias, nas mais difíceis, nas mais duras, combateu pelas liberdades, pela sua instauração antes do 25 de Abril, e pela sua consolidação e defesa desde então.

O CDS, o PPD. a direcção do PS, jornais reaccionários estrangeiros, todos em coro lamentam a orientação do PCP, lamentam que o PCP não seja um partido comunista de «tipo europeu» (como eles dizem), que não siga uma «linha» semelhante à de tal ou tal partido. Segundo dizem, se o PCP adoptasse uma tal linha, não haveria quaisquer dificuldades, o PCP tornar-se-ia um partido «respeitável» e «respeitado» pelo CDS, pelo PPD, pela direcção direitista do PS e pela reacção no seu conjunto.

Esta gente não compreende que o PCP existe, não para ser «respeitado» pelos homens do capital, mas para ser respeitado pelo mundo do trabalho, não para servir os interesses que defendem o CDS e o PPD, mas para servir a classe operária e as massas trabalhadoras.

É sabido que, quando as forças do capital dizem bem da acção dum partido operário, alguma coisa de errado este está a fazer. E se o inimigo nos ataca com tanta insistência, é porque alguma coisa estamos a fazer de acertado. Depois dos últimos acontecimentos, derrotada e reprimida a esquerda militar desaparecidas forças que constituíam uma barreira ao avanço da reacção, maior importância ganhou ainda na revolução portuguesa o movimento operário e popular, em cuja vanguarda se encontra o Partido Comunista Português.

A reacção concentra agora o seu fogo contra o PCP, os sindicatos, o movimento operário em geral,com o objectivo de destruir a força organizada da classe operária e das massas trabalhadoras e ficar dessa forma em condições de intensificar a exploração e com caminho completamente aberto à instauração duma nova ditadura.

Mas que se desiluda a reacção.

Através de ventos e vendavais políticos, de campanhas de intolerância e ódio, de ameaças de repressão, de tentativas de intimidação, o PCP, árvore semi-centenária de raízes bem fundas na terra pátria, de raízes bem fundas na classe operária e nas massas trabalhadoras, o PCP continua de pé! Continua e continuará de pé! Como muitas vezes temos dito, nas condições existentes em Portugal, não se pode defender as liberdades nem construir um regime democrático sem o Partido Comunista e muito menos contra o Partido Comunista. Aqueles que pretendem liquidar o PCP, se conseguissem este seu objectivo, liquidariam ao mesmo tempo as liberdades e a democracia. O PCP é uma força indispensável na luta contra a reacção, na luta pela democracia, pela independência nacional e pelo socialismo.

Na situação actual lutar contra o PCP é literalmente lutar contra as liberdades e reforçar o PCP é reforçar as forças democráticas e progressistas no seu conjunto. O reforço do PCP é hoje um dos factores mais importantes para a consolidação das liberdades democráticas e da revolução portuguesa. Nesse reforço estão interessados, não apenas os comunistas, mas todos aqueles que querem que o povo português continue a viver em liberdade, que querem construir um regime democrático a caminho do socialismo.

Todas as organizações e todos os militantes do partido devem considerar o reforço do Partido como uma das tarefas essenciais da hora presente.

Reforçar a organização, melhorando o funcionamento de todos os organismos, adoptando formas de trabalho que tenham em conta a diferença da situação nas várias regiões, levando o Partido a todas as empresas e aldeias onde ainda não esteja organizado, recrutando para o Partido milhares de homens e mulheres cuja vontade combativa se revele precisamente nestes difíceis momentos da nossa revolução. Precisamente nestes dias passados, quando se sentia aumentarem os perigos da contra-revolução, registaram-se numerosas adesões ao Partido. Daqui saúdo esses novos camaradas que, filiando-se neste preciso momento, mostram a sua grande confiança no Partido e dão a certeza de que serão dignos do nome de comunistas.

Reforçar a propaganda, contrapondo a informação e a análise exacta à desinformação e intoxicação das consciências por uma propaganda que procure abafar a liberdade de opinião e o direito à critica e impor o monopólio partidário da informação por tal ou tais partidos, que se afirmam entretanto defensores do pluralismo. É necessário levar a voz esclarecedora e orientadora do Partido a todos os trabalhadores, a todo o nosso povo, aumentando a difusão da imprensa e de folhas volantes, melhorando o seu conteúdo, utilizando uma linguagem acessível às massas a quem se dirige, contrabatendo de forma incisiva e convincente os preconceitos anticomunistas que a propaganda caluniosa e provocatória da reacção conseguiu infiltrar em camadas relativamente amplas da população. Se soubermos trabalhar, muitos daqueles que envenenados e enganados hoje olham os comunistas com desconfiança, virão a apoiar o Partido, e mesmo a filiar-se no Partido, quando puderem ter uma informação verdadeira e um claro esclarecimento.

O reforço do Partido não é independente do reforço de todo o movimento operário, popular, democrático e progressista.

É tarefa da hora presente defender e consolidar firmemente as organizações sindicais, objecto do ódio e do ataque dos elementos contra-revolucionários e conservadores que querem enfraquecer essa poderosa força organizada dos trabalhadores para poderem impor a estes condições mais severas da exploração.

É tarefa da hora presente o reforço das Ligas de Pequenos e Médios Agricultores, assegurando a sua independência da intervenção dos grandes agrários e a sua acção eficiente na defesa dos interesses das classes e camadas que representam.

É tarefa da hora presente defender e consolidar as Comissões de Trabalhadores, as Comissões de Moradores, as Assembleias Populares e outras formas de organização unitária das massas,mantendo a sua independência e carácter não partidário ponde de parte a ilusão, até há pouco espalhada por elementos radicalistas, da sua rápida conversão em órgãos do poder do Estado, considerando-as como das mais ricas, mais fortes, mais originais, e mais representativas organizações das massas populares na sua luta em defesa dos interesses das populações e pelos objectivos fundamentais da revolução portuguesa.

É tarefa da hora presente defender o controle dos trabalhadores em numerosas empresas nacionalizadas, ou sob intervenção do Estado, que o patronato reaccionário sabotou e conduziu à falência, e cuja laboração tem sido assegurada pela diligência, o trabalho, a iniciativa e a dedicação dos próprios trabalhadores.

É tarefa da hora presente defender as cooperativas agrícolas e as herdades colectivas, como das mais exaltantes e avançadas conquistas da revolução, que a reacção procura dominar para restituir as terras aos agrários e que os trabalhadores, com o seu árduo e corajoso trabalho, estão transformando em explorações agrícolas de novo tipo, dinâmicas e produtivas, ao serviço do povo e do país.

É tarefa de hora presente para todos os progressistas defender posições e combater a tendência, que se está manifestando, de pedir a demissão como atitude de desânimo ou acto de protesto.

É tarefa da hora presente, exercer com confiança e determinação as liberdades e direitos democráticos alcançados com a revolução. Portugal continua sendo um país democrático. Pondo decididamente de parte certas formas anarquistas irresponsáveis de luta que tão grandes prejuízos causaram à revolução, as forças progressistas e o povo português devem utilizar largamente as liberdades democráticas. As acções de massas continuam sendo um elemento decisivo de todo o processo revolucionário. O sectarismo tem sido um dos maiores inimigos da revolução portuguesa. O sectarismo tem dificultado a ligação da vanguarda revolucionária com as massas, a concretização da aliança do proletariado com os pequenos e médios agricultores e outras classes e camadas médias, a aproximação e a cooperação em acções comuns com outras forças políticas e outros sectores democráticos.

O momento actual exige que se trave uma verdadeira batalha contra o sectarismo, vencendo as barreiras, as desconfianças, os ressentimentos, as ideias-feitas que separam por vezes trabalhadores de trabalhadores e sectores sociais e forças políticas que poderiam e deveriam agir em comum.

Tudo devemos fazer para reforçar a unidade da classe operária e a aliança com o campesinato, para unir todas as forças, todos os portugueses e portuguesas, que queiram lutar contra a ameaça fascista,em defesa das liberdades e das outras conquistas da revolução.

Nós, os comunistas, estamos sempre prontos a unir-nos a quem quer que seja (civil e militar) que se mostre sinceramente disposto a lutar do mesmo lado por estes objectivos.

Daqui fazemos um apelo aos soldados, sargentos e oficiais, a começar por aqueles que mais altas funções desempenhem para que no plano militar assegurem sempre a defesa das liberdades contra a reacção, para que defendam sempre o povo trabalhador, para que se mostrem dignos da imagem que o nosso povo criou das forças armadas com o levantamento redentor do 25 de Abril.

Daqui fazemos um apelo aos democratas e progressistas de todas as tendências, particularmente aos socialistas, para que se unam aos comunistas e a todos os outros antifascistas na luta contra o avanço e os perigos da direita reaccionária, na luta pelas liberdades e as outras conquistas da revolução, na luta pela construção do novo Portugal democrático.

Pela nossa parte, nós, comunistas, à luta para evitar que Portugal regresse ao fascismo, à luta para evitar que Portugal volte a essa noite negra de quase meio século, à luta em defesa das liberdades do nosso povo, consagramos e consagraremos todas as nossas energias.

O povo português pode estar seguro. Quaisquer que sejam as circunstâncias, o PCP luta e lutará sempre em defesa da classe trabalhadora, em defesa de todos os explorados e oprimidos, em defesa das vítimas da injustiça social, em defesa de todos quantos sofrem a miséria, os arbítrios, as violências, as humilhações, as ofensas impostas pela sociedade capitalista.

Fazendo frente aos temporais, o PCP luta e lutará sempre e sempre pela liberdade, pela liquidação da exploração capitalista, pela vitória do socialismo em Portugal.

O PCP é o Partido da verdade, é o Partido da esperança.

O PCP tudo fará para estar à altura da confiança que nele depositam a classe operária e as amplas massas populares.

Viva a Revolução Portuguesa!

Viva a aliança do movimento popular com o MFA!

Viva a unidade das forças democráticas e progressistas!

Viva o Partido Comunista Português!