Camaradas, eu peço desculpa de ter chegado tão tarde a este magnífico comício. Mas a razão é simples. Tive ocasião de, como representante do nosso Partido, assistir à sessão da Assembleia Constituinte onde foi promulgada a nova Constituição. Trata-se de um acontecimento verdadeiramente importante na Revolução portuguesa, de um acontecimento importante para a consolidação da nossa democracia. As forças reaccionárias fizeram tudo, sobretudo nos últimos tempos, para impedir a aprovação e a promulgação da Constituição actual. Porque viram que a Constituição, no fim de contas, não correspondia àquilo que elas queriam que fosse, mas, pelo contrário, consagrou as liberdades e as conquistas fundamentais da Revolução. Consideramos por isso que é legítimo considerar a Constituição agora aprovada e promulgada como uma conquista das forças revolucionárias portuguesas, do nosso povo, dos militares do 25 de Abril. Há uma Constituição que está feita, que está promulgada, que é actualmente a lei fundamental do nosso país, e não só há que cumpri-la, como há que exigir a todos os reaccionários, a todos aqueles que querem liquidar as liberdades, que cumpram também esta Constituição, que é obrigatória para todos os portugueses.

A Constituição consagra as liberdades fundamentais. Mas todos sabemos que há forças muito activas que pretendem liquidar essas liberdades. Todos sabemos que há forças económicas e financeiras, apoiadas pelo imperialismo estrangeiro, e forças políticas portuguesas, que procuram que Portugal regresse ao passado fascista, que procuram instaurar uma nova ditadura. Pensamos que a aprovação desta nova Constituição dá mais força a todos os democratas, a todos os antifascistas, a todos os que hoje exigem que seja posto um dique ao avanço, ou às tentativas de avanço, da contra-revolução, que exigem que todos os elementos e forças reaccionárias, todos os partidos, que estejam na legalidade, todos sejam obrigados a respeitar esta Constituição, e ninguém possa infringir ou prejudicar o exercício das liberdades e direitos dos cidadãos.

Em defesa das liberdades

Nós, comunistas, temos sido muito atacados por alguns caluniadores que dizem que o Partido Comunista não quer as liberdades. Mas, nos anos duros dá ditadura fascista, quando alguns que hoje não aprovaram a Constituição, mas que aprovaram talvez a Constituição de 33, estavam na Assembleia Nacional fascista ao abrigo da Constituição de 33, quando esses elementos que hoje se dizem democratas apoiavam a ditadura fascista, era o nosso partido, eram os comunistas, que à frente do povo, à frente da classe operária, lutavam não pelas liberdades para eles, comunistas, mas pelas liberdades para o povo português. Os comunistas não têm que receber lições de ninguém no que respeita à luta pelas liberdades. Nós defendemos um regime com as mais amplas liberdades, lutamos para que nó nosso país todos os portugueses possam expressar a sua opinião, todos os portugueses se possam organizar, todos os portugueses se possam manifestar, se possam reunir, possam ter uma imprensa livre, sem censura prévia. Nós defendemos que haja liberdade sindical, que haja o direito de os trabalhadores se organizarem, que haja o direito de manifestação e o direito à greve. Nós defendemos que haja liberdade religiosa e que todos aqueles que têm uma religião a possam praticar sem qualquer ingerência ou interferência estranha. Somos defensores da liberdade, lutamos pela liberdade. Tal como no passado, tal como hoje, em quaisquer condições estamos sempre prontos a lutar pelas liberdades.

Em defesa das conquistas da Revolução

A defesa das liberdades é inseparável da defesa das outras conquistas da Revolução. Não se podem defender as liberdades se ao mesmo tempo há uma recuperação capitalista das empresas nacionalizadas. Não se podem defender as liberdades se se permite que voltem à posse do patronato reaccionário aquelas empresas que ele próprio defraudou e arruinou (levando o dinheiro para os bancos na Suíça ou noutros países estrangeiros, deixando as empresas sem fundos) quando foram os trabalhadores que com o seu sacrifício, com o seu trabalho, mantiveram essas empresas, as salvaram da falência e do encerramento. A defesa das liberdades exige também que se defenda a gestão e o controle operário dessas empresas, e que se impeça a recuperação pelos patrões dessas empresas. A defesa das liberdades é também inseparável da defesa da Reforma Agrária. Não se pode ter no nosso país uma democracia se a Reforma Agrária não é defendida e consolidada. A perda das nacionalizações, do controle operário e da Reforma Agrária seria a perda das liberdades. Só com uma ditadura fascista poderiam liquidar-se a Reforma Agrária, as nacionalizações e o controle operário. E é por isso que nós dizemos que a luta pelas liberdades, pela democracia, e hoje podemos dizer, a luta pelo cumprimento da Constituição que consagra essas liberdades è essa democracia, é inseparável da defesa e consolidação das outras conquistas da Revolução, designadamente, as nacionalizações, o controle operário e a Reforma Agrária.

Isso ficou inscrito na Constituição. Mas seria uma ilusão pensarmos que, pelo facto de lá estar inscrito, já está assegurado. Será necessária uma luta firme e destemida da classe operária, dos trabalhadores do campo, dos pequenos e médios agricultores, das classes médias, será necessária uma luta firme e destemida para conseguirmos defender estas conquistas da Revolução das ofensivas que, sem dúvida alguma, vão continuar por parte das forças reaccionárias e das classes parasitárias.

Em defesa da independência

Nós temos também afirmado que a política do nosso Partido, uma política em defesa das liberdades, pela consolidação das liberdades e da democracia, em defesa das outras conquistas da Revolução, é inseparável duma política de independência nacional. E na verdade nós vemos que os conspiradores contra as nossas liberdades, contra a nossa democracia, aqueles que procuram uma recuperação patronal nas empresas nacionalizadas ou nas empresas em que houve intervenção do Estado ao abrigo do célebre decreto 660, que procuram pôr em causa as conquistas da Revolução, recebem auxílios, e fortes auxílios, do imperialismo estrangeiro. Estão ligados ao imperialismo e à reacção dos outros países e daí recebem estímulos, meios financeiros, recursos e até auxílio que se traduz nas pressões diplomáticas, económicas, financeiras que grandes grupos financeiros e até governos estrangeiros fazem para impor ao povo português soluções que não aquelas que o povo efectivamente deseja.

A luta pela democracia, a luta pelo cumprimento da nova Constituição, a luta em defesa e pela consolidação das conquistas da Revolução é inseparável do prosseguimento duma política de independência nacional. Em Portugal quem decide são os portugueses, e nós firmemente nos opomos a qualquer intervenção ou qualquer ingerência externa que procure decidir qual é o regime que nos serve, quais são as soluções para os nossos problemas nacionais.

Respeito pela Constituição

Uma política democrática, a defesa da democracia, não se pode fazer contra os trabalhadores, contra os interesses dos trabalhadores. E mais ainda, camaradas: na nova Constituição ficou escrito, foi promulgado, que a democracia portuguesa se orienta para o socialismo. Isto foi aprovado pela Constituinte, está escrito na nova Constituição.

Nós, comunistas, hoje, ao lutarmos por uma democracia rumo ao socialismo, não estamos defendendo uma política que se oponha à Constituição. Estamos a lutar nos termos da Constituição e para que a Constituição seja cumprida. Sabemos todos que muita gente utiliza a palavra «socialismo». Até o PPD aprovou a Constituição. O CDS foi mais franco, votou contra. Mas o PPD votou pela Constituição. E ontem o secretário-geral do PPD, depois de ter feito tudo quanto pôde e quanto não pôde para que a Constituição não fosse aprovada nos termos em que foi, veio declarar que, sim senhor, que o partido dele até podia governar bem com esta Constituição. Há que perguntar o que é que vão fazer da Reforma Agrária, se têm que a defender segundo a Constituição, e têm que defender o controle operário, e têm que defender as nacionalizações.

Ê evidente, camaradas, que seria iludir-nos pensar que eles vão defender as nacionalizações e a Reforma Agrária, quando dia a dia estão a organizar a luta para liquidar a Reforma Agrária, as nacionalizações e o controle operário. O PPD pode dizer que respeita a Constituição, mas nós sabemos que é um partido que está pela recuperação do capital, que está pela recuperação do imperialismo, pela recuperação dos agrários, que prossegue uma política antioperária, com congelamento dos salários e aumento dos preços. Sabemos bem a política que eles seguem. Sabemos que o PPD é um partido reaccionário, um partido que, se fosse amanhã constituir governo, seria para abrir o caminho para uma nova ditadura fascista no nosso país.

Por uma situação democrática em todo o território

Consideramos este partido, como o CDS, o PPM, o PDC, partidos reaccionários, e temos nas próximas eleições de fazer tudo, tudo quanto pudermos, para que não haja uma maioria destes partidos na Assembleia da República. Esse é um dos objectivos fundamentais do nosso Partido em relação às próximas eleições. É evidente que aqui em Odivelas o PPD e o CDS não vão ter a maioria. Mas é preciso lembrarmo-nos de que há regiões, e vastas regiões do País, onde existe uma situação antidemocrática. Nos Açores, o nosso Partido está clandestino. Os militantes foram expulsos para o continente, o Centro de Trabalho encerrado, as actividades proibidas há já muitos meses. E nunca mais se conseguiu legalizar a actuação do PCP. Apesar de que é um partido que tem membros no Governo, é clandestino nos Açores, território nacional. O nosso Partido está numa situação particularmente difícil porque não consegue agir legalmente no distrito de Bragança. No distrito de Bragança há um poder local reaccionário ao nível distrital que praticamente impede as actividades do nosso Partido, e não só do nosso Partido. Ainda há bem poucos dias, dirigentes sindicais da construção civil, que foram fazer uma sessão de esclarecimento a Bragança, foram expulsos da cidade por bandos de caceteiros fascistas que, com a cumplicidade ou pelo menos a tolerância das autoridades, expulsaram os dirigentes sindicais e ameaçaram incendiar o sindicato. É o poder local fascista que se instaurou nesse distrito, e naturalmente que no distrito de Bragança, nos Açores, e de certa forma na Madeira, onde hoje a situação se estava a complicar com manifestações e minimanifestações fascistas no Funchal. Em muitos concelhos do distrito de Vila Real, do distrito de Viana do Castelo, do distrito de Braga, do distrito de Aveiro, do distrito da Guarda, do distrito de Viseu, mesmo de Castelo Branco, Leiria e Coimbra, numa vasta zona do nosso território há situações em que na verdade foram liquidadas as liberdades democráticas, onde o nosso Partido só com grande dificuldade e grande esforço consegue organizar comícios e sessões de esclarecimento, porque há um poder local com as suas milícias, os seus bandos de caceteiros, que têm uma certa protecção e tolerância das autoridades e conseguem impedir o exercício das liberdades e direitos dos cidadãos.

Isto quer dizer que em algumas regiões o PPD e o CDS, os partidos da direita reaccionária, podem fazer eleições à maneira antiga, podem fazer chapeladas e contagens, e podem amanhã vir dizer que o distrito de Bragança, por exemplo, deu 90 % dos votos ao PPD e ao CDS. Temos que fazer um grande esforço naquelas regiões onde há liberdade, onde podemos reunir, manifestar, escrever, falar, para que se verifiquem as mais altas votações nas forças democráticas e particularmente no nosso próprio Partido.

Necessidade de esclarecer

Aqui, nesta reunião, onde haverá muitos comunistas mas também certamente pessoas que não são comunistas, aqui gritamos muitas vezes «Assim se vê a força do PC» e é verdade. Nós estamos muito orgulhosos da força do nosso Partido, da política coerente do nosso Partido. Mas temos em conta que há pessoas que não pensam como nós. É que ganhar aqueles que já são comunistas é fácil, mas ganhar os que não são é mais difícil. E temos que ganhar sobretudo aqueles que têm dúvidas acerca da nossa política, aqueles que consideram de uma maneira crítica a política dos comunistas. Por exemplo, podem acreditar que os comunistas querem dar um golpe, querem ser o partido único, querem ter a imprensa monopolizada. Há pessoas que certamente assim pensam. Não conhecem a nossa política, são envenenados por toda essa campanha que hoje se faz, podemos até dizer na própria TV, nos jornais que se dizem democratas e socialistas mas fazem uma propaganda que não se distingue muito dos jornais dos tempos do fascismo, da Época ou do Diário da Manhã. Tendo sido envenenados por essa propaganda podem acreditar que o que dizem esses jornais é verdade e têm críticas para connosco, para com os comunistas e os nossos simpatizantes. Para as próximas eleições é necessário ganhar aqueles que ainda não estão ganhos. Não devemos encerrarmo-nos (eu falo primeiro para os comunistas, depois falarei para os outros que não são comunistas que aqui possam estar), não devemos fecharmo-nos na nossa grande família. É uma família que tem muito mais de 100 000 membros, mas não nos fechemos nela. Façamos um esforço para ir junto daqueles que têm dúvidas acerca de nós. Procuremos ir aos sítios difíceis. Procuremos defrontar as opiniões alheias e adversas, combatendo-as não apenas com polémica, mas com uma política de explicação e convencimento. A polémica, a palavra agressiva, é muito mais fácil. Nós podemos dizer: aquele não tem razão, aquele é um caluniador, mas não basta isso. Ê necessário explicar o porquê, é necessário dizer porque é que nós temos razão e os outros não têm. É necessário explicar uma política e torná-la tão clara que mesmo aqueles que têm os olhos fechados os abram e digam: «Sim, eles têm razão. Os comunistas têm razão.»

Estive há dias numa cooperativa em que me disseram: Aqui todos compreendem, mas na serra há muita gente com os olhos tapados. Pois bem, o que é necessário é ir à serra, o que é necessário é que os que têm os olhos abertos vão onde há ainda gente que tem os olhos tapados, pois há regiões onde é necessário explicar e convencer que os comunistas não roubam as terras, não roubam as casas, não matam os velhos, não roubam as crianças.

Pela unidade

Agora duas palavras àqueles que não são comunistas, e que possam estar aqui. Temos dito muitas vezes, que nós, comunistas, estamos dispostos a unir-mo-nos com todos, qualquer que seja o seu partido, qualquer que seja a sua opinião, desde que esteja de acordo connosco em alguns pontos fundamentais: impedir o regresso a uma ditadura fascista no nosso país, defender as liberdades e a democracia, defender os direitos dos trabalhadores, defender as conquistas essenciais da Revolução. Estamos de acordo com isto? Pois nós esquecemos tudo: divergências de opinião, calúnias, insultos, palavras agressivas. E dizemos a todos aqueles que estejam dispostos a lutar por esses objectivos: nós, comunistas, estamos prontos a marchar ombro com ombro convosco, como irmãos de combate, numa mesma frente, pela defesa das nossas liberdades, da nossa democracia, pela defesa das conquistas da Revolução.

Quero dizer que se têm multiplicado os casos de socialistas que se aproximam dos comunistas quando também os comunistas se aproximam deles, e que ao nível de muitas empresas, em muitas localidades, em muitas regiões, hoje se manifesta uma tendência para uma aproximação e um entendimento. A nosso ver esse entendimento é necessário na base de uma plataforma comum, cuja base é no fim de contas a Constituição que acaba de ser aprovada. É necessário trabalhar para que se torne cada vez mais frequente essa unidade entre comunistas e socialistas nas empresas, nos sindicatos, em todos os locais de trabalho, para lutarem em conjunto pelos direitos dos trabalhadores, em defesa das liberdades, em defesa das conquistas da Revolução.

Pode ser também que esteja neste comício algum militante ou simpatizante de organizações que nós, comunistas, consideramos esquerdistas, embora esses próprios agrupamentos se considerem revolucionários. Quero também ter uma palavra para eles, se aqui vieram. Numa empresa, numa fábrica, dois trabalhadores, quaisquer que sejam as suas ideias, têm interesses completamente iguais. Podem pensar o que quiserem um do outro. São trabalhadores, são explorados, os seus interesses são os mesmos. Por isso em relação a trabalhadores desses agrupamentos, mesmo que digam que os comunistas são revisionistas (eles dizem-no muitas vezes, e dizem outras coisas até mais desagradáveis do que essa), se estão dispostos nas empresas, a lutar ao lado dos comunistas, em defesa dos interesses dos trabalhadores, não é pelo facto de terem essas opiniões que os nossos camaradas, os comunistas, recusam a unidade na luta pelos direitos fundamentais dos trabalhadores, pelas conquistas da classe operária, pela defesa da Revolução.

Por uma maioria de esquerda

Como resultado das próximas eleições não há muitas hipóteses de maiorias. Ou teremos uma maioria CDS-PPD, e será o perigo de uma ditadura fascista, ou teremos uma maioria PPD-PS, e será também um perigo muito grande de um governo de direita que pode pender também para uma ditadura, ou teremos uma maioria de esquerda. Ora que maioria de esquerda pode haver? Nós, comunistas, temos esperança de que se houver um dia plenas liberdades, teremos a maioria do nosso povo connosco. Por isso lutamos pela construção do socialismo no nosso país, convencidos de que ganharemos a opinião do nosso povo para o nosso projecto de socialismo e comunismo. Mas não temos dúvidas que nestas eleições o PC não vai ter a maioria. Como é possível, portanto, uma maioria de esquerda? É sabido que uma maioria de esquerda não pode ser com o PC e outros partidos da esquerda sem contar com o PS. Não haverá uma tal maioria na Assembleia. Depende bastante da posição do PS. Ora a esse respeito nós temos dito, em primeiro lugar, que seria necessário que os dirigentes do PS antes das eleições dissessem com quem é que se vão aliar depois das eleições. Porque se nós, comunistas, não vamos ter a maioria também o PS não a vai ter. Não haverá nenhum partido, só por si, que tenha a maioria nessas eleições. Uma maioria tem que compreender mais que um partido. Portanto, se consideramos o PS, o PS tem de se aliar a alguém. Os dirigentes do PS deveriam dizer antes das eleições com quem é que se vão aliar depois das eleições, porque certamente haverá muitos socialistas, haverá muitos simpatizantes do PS, que vão meter na urna o seu voto PS convencidos do seguinte: «Bom, isto afinal é um partido democrático, de esquerda, antifascista. Depois das eleições vai aliar-se à esquerda, depois das eleições resolverá constituir uma maioria com o PC.» E amanhã o PS ganha esses votos de esquerda e diz: «Muito bem. Nós vamos aliar-nos ao PPD e ao CDS.» Naturalmente o eleitor tem de saber antes em que é que vai votar. O PS socialista é uma coisa, uma maioria amanhã é outra. Que maioria é essa? É com o PPD e com o CDS? Ou é com o PC? É um esclarecimento que gostaríamos que fosse feito para que o eleitor ao votar PS (e muitos vão votar certamente) soubessem se está a votar numa maioria de direita ou numa maioria de esquerda, num governo de esquerda ou num governo de direita. Este um dos aspectos.

O que querem os partidos?

Um outro: muitas vezes temos afirmado que em relação a alguns dos partidos que concorrem às eleições está absolutamente claro o que querem. Quanto ao CDS, esse nem votou a Constituição. Quer uma ditadura no nosso país, ainda que se diga democrata. O PPD diz que é democrata, que até é social--democrata, e já está outra vez a dizer que até está pelo socialismo. Mas sabemos bem por toda a sua política que é um partido que está pronto a abrir o nosso País a uma recuperação fascista, ao regresso a uma ditadura reaccionária.

Sabe-se bem o que querem esses partidos.

Quanto ao PC, também se sabe perfeitamente o que quer. Queremos amplas liberdades, queremos um regime democrático, queremos consolidar as transformações revolucionárias que já foram alcançadas : nacionalizações, Reforma Agrária, controle operário, gestão operária, queremos uma política clara de independência nacional, queremos uma política de amizade e cooperação com os povos que estiveram submetidos ao colonialismo português, queremos o desenvolvimento amplo das relações com os povos de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe. Temos toda essa nossa política definida e clara. Sabe-se o que queremos. Queremos o socialismo. Queremos uma sociedade sem exploração do homem pelo homem. Está claro o que queremos no nosso Programa.

Agora pergunta-se: O que quer o PS? No plano concreto das eleições, como é que eles podem dizer que querem o seu programa, se o seu programa ainda depois pode ter que estar sujeito a uma aliança que vão fazer ou com a esquerda ou com a direita. Esta ambiguidade deixa muitas dúvidas acerca do que pretende o PS. E é por isso que nós confiamos nos trabalhadores e nos socialistas considerados como corrente democrática e progressista no nosso país. Confiamos que, compreendendo a necessidade da unidade da esquerda, acabarão por compreender que a alternativa a essa unidade de esquerda, à unidade com os comunistas, é um governo reaccionário da direita e que conseguirão impor ou transformar a política do Partido Socialista de uma aliança à direita numa aliança à esquerda.

Os socialistas, aqueles socialistas unitários, antifascistas, democráticos, têm um papel muito importante a desempenhar para que o seu partido, digno de tradições antifascistas, seja um partido voltado para a construção de uma democracia e de uma sociedade progressista, para a consolidação das conquistas da Revolução, e não para uma aliança com o PPD e portanto para uma política reaccionária.

Mas o voto certo, o voto seguro, como temos dito, é o voto no Partido Comunista Português. Uma maioria de esquerda e um governo de esquerda serão tanto mais possíveis quanto mais forte for a votação no Partido Comunista Português. Se nós aumentarmos a nossa força, se tivermos uma maior votação, se tivermos um grupo mais numeroso na Assembleia Legislativa, temos muito mais possibilidades de operar essa viragem das várias forças -políticas de maneira a haver uma maioria de esquerda na Assembleia Legislativa.

As Forças Armadas

Para se poder defender com êxito a Constituição, para se poder formar um governo de esquerda, podemos e devemos contar também com uma força, ainda que não vá às eleições. É que há todos esses partidos, mas há mais uma força, que é a força do 25 de Abril, são os militares que libertaram o nosso país do fascismo e os militares que ainda estão activos e justamente activos na política portuguesa.

Não fomos daqueles que exigiram o regresso dos capitães do 25 de Abril aos quartéis. Insistimos sempre em que as Forças Armadas, o MFA, em toda a complexidade do nosso processo, é uma força necessária para a defesa e consolidação da democracia e, apesar de muitos acontecimentos que levaram a uma fractura, a uma divisão do MFA e a um conflito que no fim de contas resultou no enfraquecimento das forças progressistas e no afastamento de muitos militares revolucionários que deram uma participação, e uma participação que nalguns momentos foi decisiva, para o progresso do processo revolucionário, apesar dos acontecimentos do 25 de Novembro continuamos a pensar que é possível a existência e o reforço de uma barreira militar de defesa da nossa democracia, que esta barreira militar é essencial e que os militares continuam a ter justo direito a uma intervenção na política portuguesa, e por isso a estarem no futuro governo de esquerda do nosso país. Quando pensamos num governo de esquerda pensamos num governo onde também estarão os militares que tenham o espírito do 25 de Abril, os militares decididos a defender a nossa democracia e a nossa Revolução.

Hoje é um dia importante: foi aprovada a Constituição da República Portuguesa. Ê uma data que será uma data histórica porque esta Constituição é um instrumento valioso para a defesa da nossa democracia. Não tenhamos a menor dúvida que nesta mesma altura, hoje mesmo, à noite, há fascistas, há reaccionários, que estão nas suas casas a conspirar, a verem como podem destruir esta Constituição. Não tenhamos a menor dúvida de que hoje mesmo, ontem, anteontem, muitos conspiradores ainda pensam como poderiam impedir que fosse promulgada esta Constituição. Isto vê-se na cara de alguns homens que a gente encontra e que sabe que são reaccionários.

Como nós dizemos, andam de monco caído com a aprovação da Constituição.

E é por isso, camaradas, que hoje, dia da aprovação da nova Constituição da República Portuguesa, creio ser legítimo antes de outros vivas dar um viva à Constituição do Portugal Democrático!

Viva a unidade da classe trabalhadora!

Viva a unidade das forças democráticas!

Viva o Partido Comunista Português!

Edições

1977

Edições «Avante!»

Edição n.° 1

Portugal