Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro

Congresso

Álvaro Cunhal, o projecto comunista,
Portugal e o mundo hoje.

26 e 27 de Outubro

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Centenário do nascimento de Álvaro CunhalCentenário do nascimento de Álvaro CunhalCentenário do nascimento de Álvaro CunhalCentenário do nascimento de Álvaro CunhalCentenário do nascimento de Álvaro Cunhal

Congresso «Álvaro Cunhal, o projecto comunista, Portugal e o mundo de hoje»

Intervenção de Jorge Cordeiro,

Uma política patriótica e de esquerda, a democracia avançada e a revolução socialista

A luta pelo socialismo surge aos olhos dos trabalhadores e dos povos do mundo com uma actualidade tão mais redobrada quanto o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo revela este sistema não só como um sistema caduco mas sobretudo incapaz de dar resposta às necessidades da humanidade e à sustentabilidade do planeta.

É tendo presente a necessidade e actualidade do ideal e do projecto comunistas que o PCP inscreve como objectivo a luta pela sociedade socialista e comunistas.

Um objectivo inseparável da afirmação, da consciencialização e apreensão pelas massas populares do ideal e da sua incorporação na acção do PCP.

Objectivo que nas condições do nosso País – marcado por uma revolução profunda cuja experiência e valores continuam a marcar a realidade nacional – tem na Democracia Avançada uma etapa desse complexo e exigente processo de transformação social que a luta pelo socialismo constitui.

Como Álvaro Cunhal sublinhou no XII Congresso o Programa de Democracia Avançada funda-se em duas considerações: «o da justa avaliação da preservação e valor das conquistas de Abril na actual realidade portuguesa e do seu valor duradoiro para um projecto democrático em Portugal;
o da confiança na possibilidade da realização pelo povo português, com a sua decisão, vontade e luta, de um projecto democrático apesar dos condicionalismos externos.»

A Democracia Avançada/Os valores de Abril no futuro de Portugal – inscrita no programa do PCP aprovado no XIX Congresso – é parte constitutiva da luta pelo socialismo.

Uma luta que não separa antes integra as várias etapas e fases do processo social e político que conduzirá à transformação socialista.

Um processo do qual fazem parte um conjunto de objectivos concretos e imediatos, com características mais ou menos duradouros e em que a ruptura com a política de direita, a construção de uma política patriótica e de esquerda e da alternativa política que lhe dê expressão, são elementos constitutivos.

O Programa do PCP, a definição dos seus objectivos, a identificação das alianças básicas necessárias à sua concretização e o caminho para a sua realização, acolhe e suporta-se no património de acção politica do Partido e da experiência de intervenção de mais de nove décadas.

Uma experiência que comprova a necessária combinação dos objectivos de luta mais concretos e imediatos com os gerais e estratégicos e a indispensável avaliação dos factores objectivos e subjectivos, numa relação dialéctica em que não só não se negam como se potenciam e em que cada desenvolvimento, cada fase de luta é determinada pela influência a partir do poder político, pela arrumação e correlação de forças na sociedade, pela expressão e dimensão da luta de massas.

O processo de transformação social não depende apenas das força que o dirigem. Depende também, entre muitos outros factores, da actuação e formas de resistência dos que se lhe opõem, e em que a luta e a criatividade da classe operária e das massas assumirá um papel decisivo na sua configuração e desenvolvimento.

A luta pela ruptura com a politica de direita e por um governo e uma política patrióticos e de esquerda assume particular actualidade e importância.

Inserida e inseparável da luta pela Democracia Avançada é no seu terreno que se efectivam no presente momento as alianças sociais e políticas capazes de assegurar as rupturas e o apoio à transformação social.

A definição de etapas e fases constitui terreno indispensável à concretização dos objectivos ulteriores que tem na fixação do caminho e das condições para a sua realização, elementos cruciais.

Desde logo para a libertação do potencial que a luta de massas assume enquanto factor de valor estratégico no caminho da transformação social.

Luta de massas que reclamando a incorporação dos objectivos políticos e estratégicos gerais tem, como elemento essencial para o seu desenvolvimento, a animação a partir de objectivos concretos e próximos das mais directas aspirações e reclamações dos trabalhadores e do povo.

Luta de massas que tendo como motor e impulsionador a luta da classe operária e dos trabalhadores tem de ser orientada para envolver e comprometer outras camadas antimonopolistas objectivamente interessadas na ruptura com a política de direita.

O papel das lutas parciais, a sua dinamização e impulsionamentos correspondentes à situação existente em cada momento, a articulação entre a reivindicação mais próxima e a sua relação com a dimensão política são parte do processo de consciencialização política dos trabalhadores e das massas indispensáveis à progressiva ampliação no seu seio da compreensão das razões de classe e do sistema económico em presença.

Etapas e fases em que se efectivam as alianças sociais e políticas no quadro da avaliação da sua concreta correspondência em cada período histórico numa perspectiva não instrumental mas de dimensão estratégica.

Alianças que assumindo no plano político uma concretização variável têm no plano social um carácter estável determinado pelos interesses de classe objectivamente considerados ditados pela arrumação, contradições e conflitos presente em cada etapa histórica.

Um sistema de alianças sociais que comporta a força potencial de uma ampla frente social antimonopolista abrangendo a esmagadora maioria da população portuguesa.

Frente social tão mais importante quanto, como Álvaro Cunhal salientou no XII Congresso «uma característica típica da situação nacional é não haver correspondência entre a arrumação das forças de classe no plano das lutas sociais, dos movimentos sociais e as organizações de massas e a sua arrumação no plano partidário e eleitoral».

Os aliados da classe operária numa dada etapa, em concreto na luta pela Democracia Avançada, não são uma reserva disponível à qual se recorre à margem dos factores que objectivamente correspondem aos seus interesses.

A efectivação do sistema de alianças exige uma acção persistente e continuada para pela formas de luta e pela identificação de objectivos concretos os mobilizar para a concretização daqueles que são também os seus próprios interesses.

Exige não a mera proclamação de objectivos ulteriores, mas o seu envolvimento e comprometimento naqueles precisos objectivos que correspondem às suas aspirações e posicionamento de classe.

E que no actual momento encontram na luta pela ruptura com a política de direita e a uma política alternativa, patriótica e de esquerda (e pelo governo capaz de a concretizar) uma base para comprometer e envolver o conjunto de classes, sectores e camadas antimonopolistas objectivamente interessadas nesse objectivo.

A concepção presente na luta por uma política patriótica e de esquerda, a sua identificação com os interesses gerais dos trabalhadores e das camadas antimonopolistas, a condição para a afirmação de um Portugal desenvolvido e soberano, a sua sustentação na Constituição da República e no que ela constitui de base susceptível para a sua concretização,
antecipa e projecta o que a Democracia Avançada é chamada a dar expressão mais ampla e definitiva.

A política patriótica e de esquerda que o PCP defende constitui um imperativo nacional, uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um país soberano e independente.

Política Patriótica, porque o novo rumo e a nova política de que Portugal precisa, têm de romper com a crescente submissão e subordinação externas, e recolocar no centro da orientação política a afirmação de um desenvolvimento económico soberano, a redução dos défices estruturais, a defesa intransigente dos interesses nacionais, articulada com a necessária cooperação no plano europeu e internacional.

Política de esquerda, porque, sem hesitações, rompe com a política de direita, inscreve a necessidade de valorização do trabalho e dos trabalhadores, a efectivação dos direitos sociais e das funções sociais do Estado, promove a igualdade e a justiça social e o controlo público dos sectores estratégicos nacionais, assume a opção clara de defesa dos trabalhadores e das camadas e sectores não monopolistas.

Objectivos que correspondendo e dando resposta aos principais problemas do País e às mais prementes aspirações dos trabalhadores e do povo, convergem com a dimensão programática de uma Democracia Avançada, integrando-a e dando-lhe a base social e política que esta há-de desenvolver e instituir.

Uma Politica patriótica e de esquerda também ela partindo do valores de Abril, esses mesmos valores em que a Democracia Avançada está inspirada, alicerçando-se na sua projecção, consolidação e desenvolvimento no futuro de Portugal.

Valores que são simultaneamente revolução, ideais, conquistas, participação e intervenção de massas, essa mesma intervenção que se revelou uma imensa força de transformação e avanço.

Valores que são património, realização e inspiração para a acção de mais e mais portugueses que aspiram a uma vida melhor numa sociedade mais justa.

Uma Democracia Avançada que nas suas quatro vertentes – política, económica, social e cultural – e nas suas cinco componentes desenvolve e afirma e incorpora uma concepção de regime e a definição de politica democrática que se caracteriza por constituir um projecto de sociedade cuja construção corresponde inteiramente aos interesses da classe operária e dos trabalhadores.

Uma Democracia Avançada que consagre um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo e participado;
que assegure um desenvolvimento económico assente numa economia mista, dinâmica liberta do domínio dos monopólios, ao serviço do povo e do País;
que concretize uma política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo;
que promova uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais;
que afirme uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.

É de todo inegável que muitos dos objectivos programáticos para a etapa actual da Revolução – inscrita como Democracia Avançada, os valores de Abril no futuro de Portugal – incorporam-se no projecto de sociedade socialista que o PCP propõe para Portugal.
Assim é no domínio das características do sistema político que encontrarão desenvolvimento no projecto de sociedade socialista entre outros aspectos com o poder dos trabalhadores, a garantia do exercício das liberdades democráticas o respeito pela opiniões políticas , crenças religiosas e aspirações diferenciadas.

Assim é no domínio das características da organização económica que encontrarão desenvolvimento no projecto de sociedade socialista entre outros aspectos com o aprofundamento da propriedade social na banca e dos principais meios de produção, o desenvolvimento harmonioso da economia nacional uma direcção planificada da economia no quadro de formações económicas diversificadas.

Assim é quanto às características no plano social da nova sociedade com desenvolvimento no projecto de sociedade socialista entre outros aspectos com a libertação dos trabalhadores de todas as forma de exploração, o pleno emprego , a retribuição a cada um segundo o seu trabalho, a erradicação dos grandes flagelos sociais.

Assim é no que respeita às características da sociedade no plano cultural com a transformação da cultura em património, instrumento e actividade de todo o povo, o pleno acesso ao ensino, o progresso da ciência, da técnica e da arte. Assim é também nas características no plano ético com a formação de uma consciência social e individual conforme os ideais de liberdade, o respeito pela pessoa humana e a natureza, a solidariedade, a amizade e a paz.

A Democracia Avançada que o PCP apresenta ao povo português – com a sua natureza de classe antimonopolista e anti imperialista – tem na sua concretização e no aprofundamento da democracia que ela incorpora, o caminho do socialismo pelo qual gerações de comunistas lutaram e lutam.

O caminho do socialismo em Portugal é o da luta pelo aprofundamento da democracia.

A acção de vanguarda da classe operária, a luta dos trabalhadores e das massas populares, a política assumida pelas instituições e pelo Estado, a maior ou menor democraticidade das eleições, a evolução da estrutura social e de arrumação das forças de classe, a conjuntura internacional, a capacidade do Partido para ganhara as massas para o seu Programa, são elementos fundamentais que determinarão no concreto o processo de transformação socialista da sociedade.

Um caminho que no seu percurso é inseparável das leis gerais do processo de transformação revolucionária mas que parte da realidade portuguesa, da experiência revolucionária do Povo português, das especificidades da situação nacional e também da avaliação de ensinamentos que a história revelou para determinar as soluções que correspondem a essas especificidades.

No horizonte da acção e luta do PCP e do Programa da Democracia Avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal está a sociedade socialista e no horizonte da sociedade socialista está o comunismo.

Como Álvaro Cunhal sublinhou na intervenção de abertura do XIV Congresso «esta ligação entre a democracia avançada que é proposta e a sociedade socialista que apontamos no horizonte está radicada na nossa intervenção constante na sociedade. O ideal comunista é para nós não só um projecto para o futuro, mas um ideal cuja concretização se prepara e desenvolve numa atitude de reflexão, de critica, de intervenção, de luta incessante e convicta para transformar o presente».

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