Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro

Congresso

Álvaro Cunhal, o projecto comunista,
Portugal e o mundo hoje.

26 e 27 de Outubro

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Centenário do nascimento de Álvaro CunhalCentenário do nascimento de Álvaro CunhalCentenário do nascimento de Álvaro CunhalCentenário do nascimento de Álvaro CunhalCentenário do nascimento de Álvaro Cunhal

Congresso «Álvaro Cunhal, o projecto comunista, Portugal e o mundo de hoje»

Intervenção de José Augusto Esteves,

A Revolução Portuguesa e os valores de Abril no futuro de Portugal

A Revolução Portuguesa “foi uma revolução libertadora, com tão profunda transformação da vida nacional que se pode considerar um dos momentos mais altos da vida e da história do povo português e de Portugal”. Era assim que Álvaro Cunhal se referia à Revolução de Abril e a definia, para lhe acrescentar que a própria a história da revolução – era a “história de grandiosas e constantes lutas da classe operária e das massas populares, aliadas aos militares revolucionários, para libertar Portugal da opressão, da miséria, da exploração, da injustiça e das desigualdades sociais, para democratizar a vida nacional na perspectiva do socialismo”.

Uma caracterização que nos remete para uma ideia de Revolução entendida como um processo, como na realidade foi, que data o seu despoletar em 25 de Abril de 1974 com a acção militar dos capitães do Movimento das Forças Armadas e se prolongará por curtos dois anos que valem vidas de realização, conhecimento e experiência colectiva de um povo, deixando marcas inapagáveis na realidade do país e na estrutura mental dos portugueses. Processo empolgante de vivência e iniciativa criadora das massas populares, mas um processo que não pode ser desligado daquele outro que o precedeu e permitiu criar as condições para o derrube da mais longa ditadura fascista que o continente europeu conheceu.

É consensual que Álvaro Cunhal desempenhou, como Secretário-geral do PCP, neste período tão marcante e decisivo da vida do país, um papel de primordial importância no estudo e teorização do processo revolucionário em Portugal. É amplamente reconhecido o seu inestimável contributo em “Rumo à Vitória” para a definição da estratégia e da táctica do Partido Comunista Português para a etapa da revolução antifascista portuguesa, como reconhecida é a influência que tiveram no desenvolvimento da luta da classe operária e das massas populares, no fortalecimento e unidade das forças democráticas de oposição ao regime, bem patente nas conclusões do III Congresso da Oposição Democrática em 1973, marcadamente anti-monopolistas e, sobretudo, como guia para a intervenção e transformação revolucionária na nova realidade da Revolução de Abril.

Uma contribuição solidamente fundamentada na teoria e na análise da realidade portuguesa e internacional. Contribuição que colocou em evidência a originalidade do desenvolvimento do capitalismo em Portugal e o papel do Estado na imposição coerciva e violenta do domínio monopolista e latifundista no país. Uma análise que lhe permitiu definir a natureza do Estado fascista.

O fascismo não era apenas um regime de opressão e obscurantismo, era também a expressão organizada de um poder, num Estado ao serviço dos monopólios e dos grandes agrários, ligados ao imperialismo que sujeitaram os trabalhadores e o povo a uma brutal exploração e o país ao atraso.

Libertar Portugal do fascismo e promover a melhoria das condições de vida das massas e o desenvolvimento do país exigia a liquidação simultânea do poder político e do poder económico das forças que sustentavam o fascismo – os monopolistas e latifundiários –, seus verdadeiros beneficiários. Não bastava, como pretendiam os sectores da burguesia liberal, promover apenas mudanças políticas no regime.

A Revolução de Abril, constituiu uma extraordinária confirmação das análises e das perspectivas apontadas no Programa da Revolução Democrática e Nacional. Nas linhas gerais fundamentais confirmaram-se a via para o derrube da ditadura fascista e as perspectivas indicadas pelo PCP.

É verdade, como salientava também, Álvaro Cunhal que “a Revolução trouxe surpresas e originalidades”. Em relação à via, na ponta final, o factor militar adquiriu papel decisivo para o derrube da ditadura, mas será pela iniciativa das massas, com destacado papel da classe operária que o heróico levantamento militar se transformará numa revolução, tal como será com a sua iniciativa própria e autónoma, a par da componente militar, que se realizarão as suas principais conquistas, incluindo a liberdade e a democracia que não foram concedidas, mas sim conquistadas.

Grandes conquistas e profundas transformações que conduziram à liquidação do capitalismo monopolista de Estado, com a nacionalização dos sectores chave da economia nacional; à liquidação do latifúndio e às realizações da Reforma Agrária com a criação de centenas de unidades colectivas de produção dirigidas pelos próprios trabalhadores; ao reconhecimento de um vastíssimo conjunto de direitos a favor dos trabalhadores portugueses, no plano dos salários, no direito ao trabalho com direitos; na concretização de direitos sociais fundamentais do povo à saúde, à educação, à segurança social, à cultura. No reconhecimento e institucionalização do Poder Local democrático.

Profundas alterações que permitiram pôr fim à guerra colonial e o reconhecimento aos povos das colónias do direito à imediata independência.

Profundas transformações revolucionárias que criaram uma realidade que abria a perspectiva de uma evolução no sentido do socialismo.

Um sentido que viria a ser assumido pela Constituição da República de 1976 com o reconhecimento de todas as conquistas revolucionárias como elementos constitutivos do novo regime democrático.

Afirmava Álvaro Cunhal que as grandes transformações que se verificavam no mundo contemporâneo se deviam a três elementos fundamentais e interligados: - à luta dos trabalhadores e dos povos; à acção das forças revolucionárias orientadoras e mobilizadoras da energia popular; a uma teoria revolucionária – o marxismo-leninismo – que ganhando as massas se tornou uma força material e que permitiu, não apenas transformar o mundo, mas ser um guia para a acção transformadora.

A revolução portuguesa comprovou plenamente não apenas o papel dos dois primeiros elementos – da luta e da acção das forças revolucionárias, com o destacado papel do PCP –, mas igualmente o papel da teoria, neste caso, da teoria da revolução portuguesa inserta no Rumo à Vitória e no Programa do PCP aprovado no seu VI Congresso.

Em Álvaro Cunhal se uniam e fluíam com a mestria que a sociedade em geral reconhece, mesmos os seus adversários, o domínio da política como ciência e a arte da direcção da luta revolucionária, essa capacidade de direcção política que a experiência da própria luta e o estudo do processo do desenvolvimento revolucionário mundial ditam e que transparece com toda a evidência na resposta aos complexos e originais problemas que a Revolução colocou desde o seu primeiro momento.

Desde logo na resposta a essa questão central em cada revolução – a questão do Poder político e que a revolução portuguesa também haveria de confirmar como uma regularidade de todas as revoluções – que se tornou um problema complexo na ausência de um poder revolucionário capaz de assegurar as tarefas da revolução, pela original forma de intervenção revolucionária do Movimento das Forças Armadas e da sua aliança com o movimento popular.

Um problema cuja clarificação é importante para demonstrar quanto irreal e mistificadora era e é a afirmação das forças da contra-revolução de que as grandes realizações da revolução portuguesa, eram uma criação artificial de um poder que não correspondiam, nem às aspirações das massas populares, nem às necessidades do desenvolvimento do país.

Na verdade no processo da revolução portuguesa o poder político foi sempre heterogéneo e contraditório. Desde a primeira hora que nos órgãos superiores militares e civis se revelavam profundas divergências que tinham por base projectos diferentes quanto à destruição do regime fascista e quanto aos objectivos fundamentais da Revolução.

Um problema que se apresenta como uma fragilidade da revolução portuguesa e na superação do qual se revela a capacidade de Álvaro Cunhal de análise de uma realidade em movimento com a criadora identificação, definição e projecção, logo aos primeiros alvores da revolução, da aliança Povo-MFA como motor da revolução e expressão de uma ampla aliança de todas as classes e camadas não monopolistas e não latifundistas.

Uma aliança vital e que vai determinar as conquistas democráticas, a natureza, o âmbito e as características da futura democracia portuguesa.

Assegurava Álvaro Cunhal que na Revolução portuguesa se podem identificar leis objectivas e características comuns a outros processos revolucionários, mas que ninguém compreenderá a Revolução portuguesa sem conhecer os seus traços originais, para realçar como uma das mais significativas características da Revolução foi terem-se realizado profundas transformações revolucionárias a partir de baixo sem a existência de um poder revolucionário.

Não se compreenderá a revolução sem compreender o carácter original da forma de intervenção revolucionária do MFA e da sua aliança com o movimento popular; o original processo de nacionalizações e de ocupação de terras e da própria Reforma Agrária realizados para responder a necessidades imediatas de defesa da economia e de defesa das próprias liberdades; mas igualmente sem compreender o original processo de controlo operário e de gestão em centenas de empresas pelos trabalhadores e da própria forma que assumiu o regime democrático.

No fundo, sem compreender que todas as mais importantes transformações progressistas foram primeiro concretizadas na prática e só posteriormente legitimadas pelo poder.

Uma realidade que ajuda a explicar as dificuldades que as forças da contra-revolução haveriam de encontrar neste período de quase quarenta anos de políticas de restauração monopolista para repor as condições e posições perdidas no processo da revolução portuguesa. Mas, essencialmente, para evidenciar a justeza da afirmação de que as experiências, realizações e valores que emergem da Revolução, sendo como são o resultado da luta e da vontade populares e tomadas como suas, são inseparáveis de qualquer futuro projecto libertador e verdadeiramente democrático, construído para servir o povo e o país.

A Aliança Povo-MFA que foi a chave das vitórias da Revolução portuguesa e dos seus êxitos, foi interrompida em finais de 1975, sem que importantes objectivos definidos pelo PCP para a etapa da Revolução Democrática e Nacional fossem realizados. A Revolução não conseguiu construir um Estado democrático e colocá-lo ao serviço do povo e do país e isso foi fatal para a revolução e as suas conquistas, tal como não consegui cortar os laços com o imperialismo que agiu e conspirou contra a Revolução portuguesa.

A acção desestabilizadora e golpista das forças da direita e da contra-revolução que tinham definido há muito como seu objectivo liquidar e afastar o MFA da vida política e alterar a correlação de forças nos órgãos superiores político-militares, conseguiu com o apoio da social-democracia sua aliada, concretizar em 25 de Novembro daquele ano os seus objectivos no culminar de uma grave crise político-militar.

Uma crise que o esquerdismo facilitou e que terminou com a derrota da componente militar progressista e com a consequente alteração da correlação de forças favorável à direita e às forças da contra-revolução.

Um grave retrocesso que poderia ter posto em causa o próprio regime não fosse a justa posição do PCP na procura de uma solução política para a crise, com o destacado contributo de Álvaro Cunhal e dos esforços de importantes figuras militares com elevados sentimentos patrióticos. Solução e esforços que evitaram que o movimento operário e popular e o próprio regime democrático fossem arrastados com a esquerda militar na torrente da acção contra-revolucionária.

Salvou-se a componente popular que haveria de assumir, com a sua luta dali para a frente, a defesa das conquistas de uma Revolução inacabada e fazer frente a um processo prolongado de ofensiva de recuperação capitalista que se iniciará com a acção do primeiro governo do PS sozinho e prosseguirá com a acção de sucessivos governos das mesmas forças que agora entregaram os destinos do país à troika estrangeira do FMI/BCE/UE.

A Revolução portuguesa foi obra do povo português e da sua luta para responder às suas aspirações mais profundas de liberdade, emancipação social, desenvolvimento independente e soberano. As suas realizações e conquistas que se traduziram em significativas melhorias das suas condições de vida não foram o resultado de um qualquer voluntarismo revolucionário, antes corresponderam a necessidades objectivas, aos seus interesses e vontade.

Na sua acção a Revolução foi muito longe não apenas na transformação da realidade portuguesa no plano objectivo, foi também no plano subjectivo. A acção das massas em movimento transformou a realidade e a realidade transformada e em transformação mudou comportamentos, mentalidades, a forma de ver o mundo e a própria sociedade. Na nossa consciência colectiva a nova realidade criada por Abril não só permanece como um marco na nossa vida comum, como nos remete sempre e sempre para a ideia de início um tempo novo. Tempo novo de realizações que deixaram marcas profundas na nossa vivência colectiva e que são valores, como o são a experiência da liquidação do capital monopolista, a edificação da Reforma Agrária ou a efectivação das políticas de valorização do trabalho e dos trabalhadores e dos direitos sociais universais. Tempo novo de novos valores e de novos significados sobre a liberdade, a natureza do Estado, o sentido do desenvolvimento, o papel do individuo, da independência nacional. Valores em relação aos quais o 25 de Abril claramente respondeu:

“A liberdade pertença do povo e do indivíduo, possui um valor intrínseco, pelo que é necessário salvaguardá-la e assegurá-la como elemento integrante e inalienável da sociedade portuguesa;

O Estado deve responder aos interesses e necessidades do povo e do país, estritamente conforme com a legalidade democrática em oposição à concepção do Estado como instrumento do capital para pela violência e coerção perpetuar a exploração capitalista;

O desenvolvimento económico deve ter como objectivo a melhoria da qualidade do nível de vida dos portugueses, o pleno emprego, uma elevada satisfação das necessidades da população, uma justa e equilibrada repartição da riqueza nacional e a independência nacional;

O individuo, o trabalhador e o cidadão, o seu bem estar material e cultural, a sua dignidade e a melhoria das suas condições de vida, a sua participação, o seu empenhamento cívico e a sua luta são objectivo e garantia da democracia e factor indispensável ao desenvolvimento económico;

A independência nacional é o espaço da nossa liberdade, identidade e soberania. É condição de paz, cooperação e solidariedade internacional. Fora dela nada é seguro”.

Estes valores que Abril mostrou serem seus, como seus são os que emanam das suas grandes conquistas e realizações, não só continuam a reflectir os interesses da larga maioria dos trabalhadores e do povo, como exprimindo esses interesses têm a capacidade para guiar o nosso caminho na luta de hoje e na construção do futuro do país.

Valores que podem ser e estão traduzidos num programa político concreto – o programa para uma democracia avançada, como aquele que o PCP apresenta aos portugueses, cuja definição básica assenta na concepção de que a democracia é simultaneamente política, económica, social e cultural e que no seu desenvolvimento visa a construção de uma sociedade socialista. Um programa para responder aos novos problemas de uma realidade que mudou e não para repetir literalmente a experiência passada, mas um programa para inequivocamente retomar o caminho de uma revolução inacabada, proceder a realizações progressistas de carácter não capitalista, libertando o país em definitivo do domínio do capital monopolista e da submissão ao estrangeiro e inverter o rumo de uma política que conduziu o país a uma profunda crise e à dependência.

Um caminho que para ser concretizado precisa de um partido comunista como aquele que Álvaro Cunhal ajudou a construir, da acção e luta da classe operária e das massas populares e o concurso de todos os democratas e patriotas verdadeiramente empenhados em garantir o desenvolvimento do país, a sua independência e a elevação das condições de vida do povo.

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