Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro

Congresso

Álvaro Cunhal, o projecto comunista,
Portugal e o mundo hoje.

26 e 27 de Outubro

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Centenário do nascimento de Álvaro CunhalCentenário do nascimento de Álvaro CunhalCentenário do nascimento de Álvaro CunhalCentenário do nascimento de Álvaro CunhalCentenário do nascimento de Álvaro Cunhal

Congresso «Álvaro Cunhal, o projecto comunista, Portugal e o mundo de hoje»

Intervenção de Francisco Lopes,

O Partido com paredes de vidro, o grande colectivo partidário, as características fundamentais de um partido comunista

Camaradas e amigos

Neste Congresso sobre “Álvaro Cunhal e o projecto comunista, Portugal e o mundo de hoje”, debate-se esta manhã “O processo de transformação social, o Partido e as massas”, questão crucial sobre a qual Álvaro Cunhal nos deixou importantes contributos, questão de sempre com particular relevo na situação actual.

I

Na marcha da humanidade no sentido do progresso social, no andamento de milénios da evolução da sociedade humana, coloca-se na época em que vivemos, perante a natureza do capitalismo, as suas contradições e limites, a necessidade da sua superação revolucionária, por uma sociedade nova, o socialismo e o comunismo e a avaliação, definição e acerto do caminho para a transformação social, do processo, das etapas, das fases, dos objectivos, das bases e dos instrumentos em que assenta a sua concretização, na luta em cada país e na sua convergência e articulação no plano mundial.

No processo de transformação social o papel essencial é o das massas, da classe operária, dos trabalhadores, das massas populares, com a sua organização, unidade e luta que, para ter coerência, eficácia, êxito, exige um partido de vanguarda. O partido comunista é esse partido que, por isso e para isso, tem de ter características próprias e distintivas.

A existência de diferentes partidos corresponde à expressão e organização de interesses de classe diferentes e antagónicos, a diferentes papéis no processo de transformação social resultantes dos interesses de classe que servem que, por sua vez, determinam características fundamentais de cada partido também elas diferentes.

Esta perspectiva dos comunistas, assente nos contributos de Marx, Engels e Lenine, foi assumida por Álvaro Cunhal, que lhe deu expressão prática, a desenvolveu e enriqueceu com importantes contributos teóricos, baseado na riquíssima experiência do Partido Comunista Português e integrando ensinamentos resultantes da acção do movimento comunista, da luta dos trabalhadores e dos povos.

II

Do imenso legado de Álvaro Cunhal sobre o Partido destacam-se algumas contribuições principais.

Em primeiro lugar a opção de Álvaro Cunhal pela sua adesão ao Partido Comunista Português em 1931. A opção pelos explorados, pela emancipação da classe operária e de todos os trabalhadores, pela causa do fim da exploração do homem pelo homem. Álvaro Cunhal com a sua adesão ao Partido Comunista Português e a sua dedicação e empenho com todas as forças na acção partidária, fez uma opção de vida e afirmou o entendimento da necessidade duma intervenção activa, consequente, eficaz que, para o ser, não pode ser apenas individual, implica uma integração da acção individual com a de muitos outros identificados pelos mesmos objectivos e que têm no Partido Comunista Português e no seu fortalecimento a condição indispensável para a concretização desses objectivos.

Á opção pela adesão ao PCP segue-se a dimensão da sua participação, o contributo decisivo que deu para a construção do Partido. Destacado dirigente, Secretário-geral do PCP durante mais de três décadas Álvaro Cunhal salienta-se desde o início, pelo seu contributo de acção, pelo seu papel de militante comunista, nas mais diversas tarefas, nas condições mais difíceis. Particular importância tem no entanto a sua contribuição para a definição das características e tarefas do Partido face às exigências das condições em que tinha que actuar.

O seu contributo foi decisivo nas soluções para a intervenção, defesa e construção de um partido em rigorosas condições de clandestinidade. Seja no processo de reorganização dos anos 40 com a definição e concretização duma base sólida de direcção, organização e meios, designadamente um forte núcleo de funcionários clandestinos, a aplicação de indispensáveis regras de defesa e uma forte ligação às massas que, com todos os desenvolvimentos posteriores, permitiu garantir a força, a afirmação e a vitória do Partido face a todas as adversidades.
Seja nos anos 60, na correcção da tendência anarco-liberal no trabalho de direcção, na consideração das soluções de direcção e na sua protecção, ou no conteúdo dos Estatutos do Partido aprovados no VI Congresso que respondendo à situação de clandestinidade, apontavam a configuração do que seria o funcionamento do Partido sem as restrições dessa situação.

Notável foi a clarividência da orientação que conduziu, nas condições de liberdade proporcionadas pela Revolução de Abril, a profundas alterações do estilo e métodos de trabalho, à transformação do PCP num partido de massas, não deixando de ser um partido de quadros. Tal orientação, incluindo a aplicação da igualdade de deveres e direitos entre os militantes recrutados para o Partido antes ou depois do 25 de Abril, foi essencial para que o Partido cumprisse o seu papel no processo revolucionário e para o seu reforço futuro.

A adesão em poucos anos de mais de duas centenas de milhares de membros traduziu-se, além da sua intervenção imediata, numa larga responsabilização de quadros aos mais diversos níveis, com formação e selecção na prática da acção e da luta, de toda uma geração de militantes e quadros que vieram a ter um papel importante ao longo de décadas. Combatendo incompreensões Álvaro Cunhal na intervenção de abertura do VIII Congresso do PCP em Novembro de 1976 sublinhava “Todos os membros do Partido, tenham entrado antes ou depois do 25 de Abril, queremos reafirmá-lo, têm os mesmos deveres e os mesmos direitos dentro do Partido Comunista Português”.

Aspecto que merece particular destaque é a sua contribuição no âmbito da concepção do trabalho colectivo. Traço do estilo do trabalho do Partido vindo do período da clandestinidade, com a Revolução de Abril, o trabalho colectivo foi desenvolvido, aprofundado e generalizado.
Álvaro Cunhal estimula-o e ao mesmo tempo faz a sua sistematização como concepção global do Partido.

Na intervenção de abertura do IX Congresso em Maio de 1979 acrescenta ao conceito de trabalho colectivo e de direcção colectiva a concepção do grande colectivo partidário.

É porém na intervenção de abertura do X Congresso em Dezembro de 1983 e no quadro da abordagem das alterações aos Estatutos do Partido que tal concepção é plenamente desenvolvida. Diz então falando do desenvolvimento do centralismo democrático, passo a citar: “Assim, como resultado da rica experiência adquirida ao longo dos anos, o trabalho colectivo – inseparavelmente ligado tanto à responsabilidade e à iniciativa individuais como à rejeição do individualismo e do subjectivismo e compreendido, não apenas como um princípio do trabalho de direcção, mas como prática dinamizadora de todo o Partido –, tornou-se um princípio básico, uma elevada expressão e um factor de primeiro plano do estilo de trabalho e da concepção segundo a qual o Partido é uma força global na qual se funde numa mesma actividade criativa o grandioso colectivo dos indivíduos que o constituem”. Fim de citação.

É de grande relevo a contribuição de Álvaro Cunhal para a afirmação do ideal comunista e para a definição das características fundamentais de um Partido Comunista. Presente na longa e heroica história do PCP, a sua identidade comunista, tal como a dos outros partidos comunistas, é alvo de um profundo ataque no quadro das derrotas do socialismo no leste da Europa e do desaparecimento da União Soviética, no final dos anos 80 e início dos anos 90 do século passado. Nessa situação, quando uma brutal campanha visa descaracterizar e destruir os partidos comunistas, Álvaro Cunhal dá uma importante contribuição na afirmação do ideal e projecto comunistas, no seu enriquecimento e valorização e simultaneamente na definição da identidade comunista, das características fundamentais de um partido comunista. Referidas no XII Congresso em Dezembro de 1988, desenvolvidas na intervenção de abertura do XIII Congresso em Maio de 1990 são sistematizadas e sintetizadas na intervenção de abertura do XIV Congresso em Dezembro de 1992. Nessa intervenção Álvaro Cunhal considera a identidade comunista “a base das bases da nossa força e capacidade de intervenção na vida nacional” e adianta alguns traços fundamentais que definem a identidade do PCP, passo a citar:

“O primeiro é a sua natureza de classe, definindo-se como o partido do proletariado, o partido da classe operária e de todos os trabalhadores. Traço … presente na sua independência relativamente à influência ideológica, política e económica das forças do capital.

O segundo traço da identidade do PCP é o objectivo da construção de uma sociedade nova, uma sociedade libertada da exploração, das descriminações, desigualdades, injustiças e flagelos sociais do capitalismo – uma sociedade socialista.

O terceiro traço da identidade do PCP é ter uma teoria revolucionária, materialista, dialéctica, criativa, contrária tanto à dogmatização e cristalização como á revisão de princípios e conceitos essenciais – uma teoria que nasce da vida e à vida responde … o marxismo-leninismo.

O quarto traço da identidade do PCP são os seus princípios orgânicos, a concepção da sua estrutura e funcionamento em que se articulam as concepções e as exigências de uma única orientação geral, de uma única direcção central e de uma profunda democracia.

O quinto traço da identidade do PCP é a sua estreita ligação à classe operária, aos trabalhadores, às massas populares.

Finalmente, um sexto traço da identidade do PCP é o seu patriotismo e internacionalismo.”; fim de citação.

Esta definição é posteriormente reafirmada em intervenções diversas designadamente dando enfase à independência do Partido indissociável da sua natureza de classe.

Álvaro Cunhal deu uma contribuição essencial na elaboração e concretização da estratégia e táctica do Partido em diferentes períodos. Destacam-se a sua contribuição no III Congresso do PCP em Novembro de 1943 com o informe “Unidade da Nação Portuguesa na Luta pelo Pão, pela Liberdade e pela Independência” e no IV Congresso em Julho de 1946, com o informe “O Caminho para o Derrubamento do Fascismo”,destaca-se o seu relatório “Rumo à Vitória” de 1964 base do “Programa para a Revolução Democrática e Nacional” aprovado no VI Congresso em Setembro de 1965 mas também o seu papel na definição da estratégia e táctica do Partido no processo da Revolução de Abril e na defesa das suas conquistas, bem como o contributo destacado que deu para a elaboração do Programa do PCP “Portugal, uma democracia avançada no limiar do século XXI” aprovado no XII Congresso, alterado no XIV e base do actual programa do Partido “Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal”.

A intervenção de Álvaro Cunhal teve importante expressão na luta ideológica. Nos anos 40 no combate ao sectarismo e à política de transição, nos anos 60 na correcção do desvio de direita e no combate às tendências sectárias, dogmáticas e esquerdistas e ao oportunismo de direita, em que se inserem os trabalhos “Radicalismo pequeno burguês de fachada socialista” e “Acção revolucionária, capitulação e aventura”, mas igualmente na intensa luta ideológica no processo da revolução de Abril, e também nos anos 80 e 90 do século XX e na transição para o século XXI combatendo as tentativas de descaracterização e social-democratização do Partido. A sua intervenção com uma grande capacidade de reflexão, análise e definição a partir da realidade da vida, dando novas respostas a novos problemas, promovendo com criatividade e audácia as soluções necessárias é parte integrante de uma determinação infatigável na afirmação e defesa do Partido, do ideal e projecto comunistas.

A sua obra teórica designadamente a partir da sistematização da experiência, da actividade e da vida para o desenvolvimento e enriquecimento da teoria sobre o Partido expressa-se em importantes trabalhos e orientações. Na vasta contribuição de Álvaro Cunhal, o ensaio “O Partido com Paredes de Vidro” publicado em 1985 enriquecido com o prefácio à sua 6ª edição, feito também por Álvaro Cunhal em 2002, que situa o trabalho face à evolução de Portugal e do mundo entretanto verificada, constitui uma obra maior no plano da teoria sobre o Partido, contribuição das mais significativas desde a obra de Lénine “O partido de novo tipo”. O livro “O Partido com paredes de vidro” aborda os aspectos essenciais que se colocam ao Partido Comunista, incorpora uma notável afirmação do ideal comunista e, pela sua abrangência e profundidade, tem um lugar de primeiro plano no pensamento marxista-leninista.

Os contributos de Álvaro Cunhal tem a marca da sua capacidade própria, são em muitos aspectos decisivos, mas são sempre indissociáveis da intervenção e contribuição de muitos outros dirigentes, quadros e militantes, da acção colectiva do Partido e das massas, dos quais recebeu contribuições sem as quais, independentemente das suas excepcionais capacidades individuais, não teria tido o papel que teve.

III

A contribuição de Álvaro Cunhal, teórica e prática, tem a importância do seu impacto imediato no tempo em que foi produzida e concretizada, do seu conteúdo como fonte de estudo, ensinamento e formação e, simultaneamente, como instrumento e expressão de um método que inspira a análise e definição da resposta concreta dos comunistas à situação e às exigências concretas que se colocam na sua luta e objectivos revolucionários de transformação social e especificamente à afirmação do Partido Comunista Português e à definição das tarefas para o seu reforço, no Portugal e no mundo de hoje.

É isso que nos cabe fazer. Foi isso que fizemos no XIX Congresso. É isso que fazemos.

O XIX Congresso, realizado em 2012 analisou a situação, procedeu a alterações ao Programa do Partido, aos Estatutos, em conformidade com o Programa, e aprovou a Resolução Política apontando orientações nos diversos planos da actividade, dotando o Partido de bases essenciais para a sua intervenção nos tempos exigentes em que agimos e vamos agir.

A Resolução Política aponta o caminho e as tarefas de reforço do Partido colocando “de forma articulada acrescidas exigências no plano de militância, de direcção, de quadros, de organização, de acção política e ligação às massas, de luta ideológica, de imprensa partidária, informação e propaganda, de meios financeiros e de actividade internacional.”.

Um ano passado, com um imenso trabalho, uma acção notável de tantos quadros e militantes, as conclusões do XIX Congresso aí estão como orientações fundamentais, que assentes na determinação e criatividade do colectivo partidário, contribuirão para um PCP mais forte, na luta por uma democracia avançada e pelo socialismo, projectando, consolidando e desenvolvendo os valores de Abril no futuro de Portugal.

IV

O legado de vida, pensamento e luta de Álvaro Cunhal, constitui um interpelante elemento de reflexão e um forte apelo à intervenção de cada um, à sua opção pelo Partido Comunista Português, à sua acção militante, na luta que continua pela transformação social, por uma sociedade livre da exploração do homem pelo homem, pela liberdade, a democracia, o socialismo e o comunismo.

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