Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro

Congresso

Álvaro Cunhal, o projecto comunista,
Portugal e o mundo hoje.

26 e 27 de Outubro

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Centenário do nascimento de Álvaro CunhalCentenário do nascimento de Álvaro CunhalCentenário do nascimento de Álvaro CunhalCentenário do nascimento de Álvaro CunhalCentenário do nascimento de Álvaro Cunhal

Congresso «Álvaro Cunhal, o projecto comunista, Portugal e o mundo de hoje»

Intervenção de Sitaram Yechury,

O Capitalismo, os seus limites e o Socialismo como alternativa

Queridos camaradas

Para começar permitam-me saudar o PCP, a sua direcção e os seus militantes pelas vitórias significativas nas recentes eleições autárquicas. Estas vitórias e as intervenções neste Congresso convencem-me que o PCP continua a aliar, de forma efectiva, dois aspectos fundamentais, que são essenciais para o avanço revolucionário — uma luta ideológica incessante para defender os princípios revolucionários do marxismo-leninismo e o aprofundamento permanente dos laços do Partido com as massas. Este, creio, é o verdadeiro legado do camarada Álvaro Cunhal.
Saúdo-vos por saberem ser verdadeiros, herdeiros do legado revolucionário do camarada Cunhal.

O camarada Cunhal foi, naturalmente, um dirigente do PCP e do povo de Portugal. Mas, ao mesmo tempo, foi um dirigente notável do movimento comunista internacional. Fazer avançar este legado revolucionário é tarefa de todos os comunistas do mundo.

É para mim uma grande honra poder participar neste Congresso comemorativo do centenário do nascimento do camarada Álvaro Cunhal e partilhar convosco algumas das nossas reflexões sobre «O Capitalismo, os seus Limites e o Socialismo como Alternativa».

O camarada Cunhal pertence àquela geração de comunistas que não apenas lutavam pelos direitos dos trabalhadores e contra o fascismo mas eram igualmente versados em filosofia, nas artes, na música e eram «homens de letras». Cunhal é um exemplo perfeito de um desses marxistas brilhantes, no verdadeiro sentido daquela máxima de Marx: «nada do que é humano me é estranho».

O camarada Cunhal visitou a Índia pouco depois do colapso da União Soviética e dos países socialistas da Europa Oriental. Teve conversas prolongadas com o nosso Partido na nossa sede, a 15 de Julho de 1991. Na altura eu era muito mais novo, tinha plena consciência das minhas limitações, tanto em termos de experiência revolucionária como de conhecimentos sobre o marxismo, e por isso fiquei maravilhado. O comunicado conjunto dizia que «a abordagem de ambos os partidos às novas ameaças colocadas pelo imperialismo mundial e aos desenvolvimentos no movimento comunista era semelhante». O comunicado fazia uma avaliação dos graves retrocessos para o socialismo no mundo e afirmava: «Eles não constituem um falhanço do socialismo. Foram o resultado de distorções e desvios dos ideais comunistas». Sublinhava-se que «o marxismo-leninismo é intrinsecamente dialéctico e anti-dogmático e, como tal, deve continuar a desenvolver-se e a enriquecer-se através do estudo de situações, fenómenos, processos e experiências novos e relevantes». Acerca da ameaça imperialista declarava-se: «São necessárias a máxima vigilância e a construção de um movimento popular mais forte para resistir às tentativas de imposição pelo imperialismo da sua "nova ordem mundial", que tem como objectivo a hegemonia global e a subjugação económica do mundo em vias de desenvolvimento». A ampla experiência revolucionária do camarada Álvaro Cunhal, em particular o seu papel na luta contra o fascismo de Salazar e a sua convicção inabalável na força do povo, contribuíram para que alcançássemos esta interpretação marxista-leninista correcta. Os eventos que se desenrolam nos nossos dias confirmam a correcção dessa análise.

Tive a honra de voltar a encontrar e de discutir de novo diversas matérias com o camarada Álvaro Cunhal no XV Congresso do PCP, em 6-8 de Dezembro de 1996.

I

O mundo continua a sofrer, cinco anos depois, os efeitos da grave crise global da economia capitalista. Em vez de dar sinais de abrandar, cada novo esforço para ultrapassar a crise leva a uma nova fase da mesma. Este facto evidencia mais uma vez a vacuidade das afirmações acerca da «natureza eterna» do capitalismo. A economia global continua a desacelerar. O relatório da OIT de 2013 sobre as tendências mundiais de emprego (Report on Global Employment Trends 2013) revela que o crescimento global desacelerou e o desemprego está a crescer. «Numa base anualizada, estima-se que o crescimento económico global desacelerou para 3,3% em 2012, em comparação com 3,8% em 2011 e 5,1% em 2010. O crescimento desacelerou 1,4 pontos percentuais na Ásia Oriental. No Sul da Ásia, onde o crescimento da Índia se reduziu drasticamente para 4,9%, a taxa de crescimento mais baixa registada no país numa década, a taxa de crescimento do PIB regional diminuiu 1,6 pontos percentuais. As regiões da América Latina e das Caraíbas e o Médio Oriente também registaram uma desaceleração significativa». Até mesmo o relatório do FMI sobre a economia mundial de Julho de 2013 (World Economic Outlook) indica que a Europa continua em recessão, enquanto que o crescimento económico dos EUA permanece abaixo das expectativas. Nos mercados financeiros globais continua a existir uma grande volatilidade.

A crise demonstrou mais uma vez, de forma clara, a natureza intrinsecamente opressiva e exploradora do capitalismo, que está a impor uma miséria crescente à grande maioria da população mundial. Esta crise também mostra, cada vez mais, que o imperialismo, apesar de todos os esforços ideológicos para ocultar a sua existência e o seu papel, lidera o capitalismo global na sua ofensiva contra a humanidade.

A fase actual da globalização, que ocorre numa altura em que a correlação política de forças entre as classes a nível internacional se deslocou a seu favor, permite ao imperialismo prosseguir na sua demanda de maximização dos lucros com relativamente poucos entraves. Essa demanda resultou em níveis colossais de acumulação de capital e numa maior consolidação do capital financeiro internacional (CFI). Esta é uma das características mais importantes do capitalismo mundial no período pós-guerra fria. A escala a que ocorre esta acumulação foi significativamente facilitada pelas contra-revoluções na URSS e na Europa de Leste e pela sua reentrada na esfera do mercado capitalista global. Além disso, as mudanças estruturais no capitalismo global, associadas aos avanços tecnológicos, em particular nas tecnologias de informação e comunicação, resultaram da relocalização e externalização das operações de muitas empresas para regiões onde os recursos naturais são abundantes e a mão-de-obra barata. A maximização dos lucros por esta via contribuiu significativamente para aumentar os nível de acumulação capitalista.

O CFI actua, não na prossecução de interesses estratégicos específicos de Estados-nações individuais, mas a nível internacional. Embora as nações-
Estados capitalistas desenvolvidas continuem a procurar promover os seus interesses específicos, o CFI actua num mundo que não é movido por uma intensa rivalidade inter-imperialista. Ele actua num mundo onde, pelo menos temporariamente, se procura abafar essa rivalidade. É a própria natureza deste capital financeiro internacional que determina os seus esforços para operar sem entraves em todo o mundo. A este propósito, é frequente argumentar-se, erradamente, que a análise de Lénine do capital financeiro e imperialismo está desactualizada e é, por isso, irrelevante.

Contudo, longe de estar desactualizada, a análise penetrante de Lénine antecipa, com clareza, que na fase imperialista, com a ascensão do capital financeiro, as «operações empresariais» dos monopólios capitalistas resultarão inevitavelmente no domínio por uma oligarquia financeira. Lénine define o imperialismo com o domínio pelo capital financeiro como o estádio supremo do capitalismo, onde a supremacia do capital financeiro sobre todas as outras formas de capital se consolida. Aprofundando a análise da «exportação de capital», Lénine antecipa o futuro afirmando: «Assim, o capital financeiro lança, por assim dizer, a sua rede sobre todos os países do mundo», acrescentando que «a característica fundamental do imperialismo não é o capital industrial mas o capital financeiro».

Lénine antecipa assim, não apenas o domínio e liderança do capital financeiro na fase do imperialismo, mas mostra também que este processo resultará na interligação de todas as formas de capital sob a liderança do capital financeiro com o objectivo de maximização dos lucros. Portanto, é evidente que não é a análise do imperialismo por Lénine que foi ultrapassada. Aquilo que foi ultrapassado foram as condições concretas que existiam no tempo de Lénine e que ele prescientemente analisou, estimou e avaliou, antecipando também o seu desenvolvimento futuro. O prognóstico feito por Lénine acerca do papel de liderança e domínio do capital financeiro internacional sob o imperialismo está actualmente a confirmar-se de modo inequívoco.

Tal não significa, todavia, o fim das contradições inter-imperialistas. Estas não apenas existem como irão forçosamente intensificar-se no futuro, tendo em conta a lei básica do capitalismo de um desenvolvimento desigual. Isto leva a que surjam conflitos de interesses entre os centros capitalistas, à luz dos seus pontos fortes relativos e que frequentemente se reflectem, nos nossos dias, em conflitos de interesses sobre o controlo dos recursos do mundo ou na procura de de um reordenamento deste — uma nova divisão destinada a criar esferas de influência específicas. Esses conflitos também se poderão manifestar em futuras guerras monetárias entre diferentes potências imperialistas. Tais conflitos também colocam pressão sobre países socialistas como a China, para que revalorizarem a sua própria moeda em benefício do imperialismo.

Ao longo de toda a história do capitalismo, a acumulação ocorreu de dois modos: por um lado, através da dinâmica típica de expansão do capital (apropriação), mediante o desenvolvimento dos seus processos de produção; por outro, através da coerção e da pilhagem descarada (expropriação forçada), cuja brutalidade Marx definiu como a acumulação primitiva de capital. O processo de acumulação primitiva assumiu diversas formas no passado, incluindo a colonização directa. A agressividade da acumulação primitiva, em qualquer momento histórico particular, depende directamente da correlação internacional de forças entre as classes, que permite ou inibe as manifestações dessa brutalidade capitalista. Para os marxistas, a categoria «primitiva» não é uma categoria histórica mas analítica. Na fase actual do imperialismo contemporâneo, a intensificação dessa acumulação primitiva brutal afecta uma vasta maioria da população mundial, tanto nos países em vias de desenvolvimento como nos países desenvolvidos.

Sob o capitalismo, o Estado, seja qual for a sua forma, é sempre a ditadura da burguesia. Sob o imperialismo contemporâneo, o papel do Estado altera-se de acordo com as suas necessidades de fazer avançar os interesses do CFI e, muitas vezes, actua em conformidade com os interesses deste. Quando o Estado abdica das suas responsabilidades e obrigações sociais para com o povo, isso não significa portanto que se retire da esfera das actividades económicas. O seu papel altera-se para que promova activamente os interesses do CFI. Ao fazê-lo, não só renuncia às suas responsabilidades sociais mas também enfraquece as instituições democráticas, subverte a soberania do povo sobre os processos legislativos e adopta crescentemente uma natureza autoritária. Um tal assalto do processo de acumulação primitiva abriu caminhos até agora desconhecidos para a corrupção em grande escala. Muitos regimes caíram, tanto nos países desenvolvidos como nos países em vias de desenvolvimento, por causa de escândalos de corrupção. Embora ambos os processos de acumulação capitalista operem simultaneamente, esta «acumulação através da expropriação forçada», que é distinta do «acumulação através da apropriação» inerente ao capitalismo, tornou-se uma característica importante do imperialismo contemporâneo.

No entanto, a actual ofensiva neoliberal criou tendências que o tornam insustentável. Há dois aspectos importantes da globalização que devem ser reiterados para explicar por que razão assim é. Em primeiro lugar, a globalização foi acompanhada por desigualdades económicas crescentes, tanto dentro dos países entre ricos e pobres, como entre os países avançados e aqueles que estão em vias de desenvolvimento. Em segundo lugar, a globalização fez surgir o fenómeno do «crescimento sem emprego». Tal deve-se ao facto da demanda de uma maximização dos lucros resultar invariavelmente na substituição da mão-de-obra por um maior investimento no desenvolvimento de tecnologias, em vez de investir no desenvolvimento das capacidades dos recursos humanos. O crescimento do emprego durante este período foi sempre inferior à taxa de crescimento do PIB globalmente considerada. Estes aspectos, considerados em conjunto, significam que o poder de compra da vasta maioria da população do mundo tem vindo a diminuir.

Sob a globalização, e com a diminuição acentuada do poder de compra da maioria da população mundial, o capital financeiro, na sua ânsia de obter lucros rápidos, escolhe a via especulativa de aumentar artificialmente o poder de compra, promovendo os empréstimos baratos (sub-prime) e criando «bolhas especulativas». Geram-se lucros enquanto estes empréstimos são gastos, mas quando chega a altura de os pagar surgem as situações de incumprimento que provocam a ruína do tomador dos empréstimos e abalam o sistema. Foi precisamente isso que aconteceu a uma escala gigantesca em 2008, provocando a actual crise capitalista global. Porque faz parte da sua natureza, o Estado capitalista procurou ultrapassar a crise oferecendo pacotes de resgate financeiro de montantes astronómicos aos mesmos gigantes financeiros que haviam provocado a crise em primeiro lugar. Tal permitiu inevitavelmente que esses gigantes ressuscitassem, ao mesmo tempo que impunham fardos incomportáveis aos governos dos países capitalistas que haviam recorrido a enormes empréstimos para financiarem tais pacotes de resgate. Fiel à sua natureza, o capitalismo salvaguardou e, na verdade, expandiu as suas vias para gerar lucros, ao mesmo tempo que criava dívidas soberanas maciças. A insolvência das empresas foi assim transformada numa insolvência soberana, afectando muitos países da União Europeia bem como os próprios EUA, como a recente paralisia do seu governo demonstrou.

O encargo com estas insolvências soberanas, mais uma vez de acordo com a própria natureza do capitalismo, está a ser transferido como um fardo sem precedentes para a classe operária e os trabalhadores através de «pacotes de austeridade» que cortam de forma drástica os parcos benefícios e direitos existentes. O capitalismo procura, mais uma vez, emergir desta crise através de uma intensificação da exploração do povo. Isto, em si mesmo, está a lançar as sementes para uma crise muito mais profunda que já se manifestou. Uma vez que tais medidas de austeridade vão aumentar significativamente o desemprego e reduzir drasticamente o poder de compra das pessoas, as condições recessivas tenderão a intensificar-se.

Uma crise com estas características continuará a desenrolar-se sob diferentes formas na fase de globalização do imperialismo, tornando-o insustentável. O capitalismo poderá, temporariamente, ultrapassar esta ou aquela dificuldade pontual, porque faz parte da sua natureza, mas estará inevitavelmente a criar as condições para uma crise mais profunda. Aquilo a que estamos a assistir é precisamente a um tal processo de crises recorrentes.

Contudo, e independentemente da gravidade das crises, o capitalismo nunca entrará em colapso automaticamente. Recorde-se a análise de Marx de que o capitalismo emerge mais forte de cada crise, através da destruição de uma parte das forças produtivas, para restaurar o equilíbrio entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações de produção existentes. Trata-se de um processo que acentua ainda mais a exploração. Por conseguinte, a verdadeira emancipação da humanidade de tais sofrimentos só é possível mediante a sua libertação do sistema capitalista — com a instauração do socialismo.

II

Uma característica animadora do actual período são os crescentes protestos populares contra os ataques imperialistas. Assistimos a grandes protestos populares praticamente em todas as regiões do mundo. Os levantamentos populares nas regiões Ásia Ocidental/Norte de África foram desencadeados pelo impacto devastador da crise económica global, que aumentou significativamente o sofrimento dos povos através de despedimentos maciços e aumentos de preços. Esses protestos populares alastraram a toda a região, provocando a queda dos regimes pró-EUA no Egipto e na Tunísia e ameaçaram os regimes de outros países pró-americanos na região.

Os protestos anti-austeridade abalaram a Europa, em particular a Grécia, Portugal, Espanha, França, Itália, Reino Unido, Irlanda e praticamente todos os países da região. São protestos contra os cortes no orçamento da segurança social, os aumentos da idade de reforma, os cortes nas pensões, o congelamento dos salários, os aumentos de impostos e as elevadas taxas de desemprego. No auge da sua actividade, o movimento Occupy Wall Street manifestou-se em 81 países, afirmando não serem «as falhas no sistema» mas «um sistema falhado o responsável pela crise».
Houve igualmente a protestos na Turquia, Brasil e em muitos outros países.

Por outro lado, existem governos progressistas na América Latina que ascenderam ao poder empurrados por uma onda de protestos contra a globalização e as intervenções imperialistas nos respectivos países. Este fenómeno, que se iniciou no final da década de 1990 e que prossegue, atraiu a atenção de pessoas de todo o mundo que estão envolvidas na luta contra a ofensiva neoliberal.

Os governos progressistas da América Latina, fortemente influenciados por Cuba socialista, reduziram drasticamente a dependência económica dos seus países em relação aos EUA e intensificaram o comércio e a cooperação entre os países do continente. A Venezuela, Equador e Bolívia têm uma posição anti-imperialista mais firme e adoptaram várias medidas radicais para melhorarem as condições de vida dos respectivos povos. Foram criados diversas organizações para promover novas associações económicas regionais, a mais recente das quais é a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC).

Estas forças populares e progressivas constituem actualmente um importante elemento para o reforço da luta a nível mundial contra a globalização imperialista. Os esforços nos países latino-americanos trouxeram para o debate público uma política económica alternativa dentro do sistema capitalista ao programa neoliberal imperialista. Tais esforços são também um elemento importante para unir, a nível global, os movimentos contra a guerra, o imperialismo, as agressões e intervenções militares e a destruição do meio ambiente no contexto das lutas contra a globalização. Apesar de todos os êxitos alcançados, é importante recordar que os governos desses países não estão a oferecer «uma alternativa ao sistema capitalista» mas apenas «uma alternativa à globalização neoliberal dentro desse sistema».

É necessário recordar aqui que, apesar da inspiração que recebemos de tais lutas/experiências, quase todos os governos em questão estão a tentar obter algumas concessões das classes capitalistas dirigentes ou empenhados em oferecer uma alternativa dentro do sistema capitalista. Muitas das lutas são de natureza «defensiva» e não se inspiram nas ideias do socialismo científico. Como escreveu Lénine, nem todas as «mudanças objectivas» provocam uma alteração revolucionária, que só ocorre quando se lhe acrescentam «mudanças subjectivas», ou seja «a capacidade da classe revolucionária levar a cabo acções de massas suficientemente fortes para quebrar (ou enfraquecer) o governo antigo que nunca "cai", nem mesmo num período de crise, se não for "largado"» .

O desenvolvimento do «factor subjectivo», a organização dos Partidos Comunistas e Operários, e a elevação da consciência revolucionária entre o povo constituem tarefas urgentes com que somos confrontados. Na sua ausência, as massas não aguardarão até que o «factor subjectivo» se tenha reforçado, antes expressarão o seu descontentamento através dos diversos modos à sua disposição. Os reaccionários, fundamentalistas, anarquistas, social-democratas e todo o tipo de forças oportunistas procurarão utilizar o descontentamento crescente do povo para o desviar das suas energias revolucionárias e canalizá-lo para caminhos sectários que, em última análise, servem os interesses das classes dirigentes.

O anarquismo é um fenómeno crescente em todo o mundo. Embora extremamente crítico do sistema capitalista e da crise por ele provocada, o anarquismo, tal como foi denunciado por Marx, Engels e Lénine, não contribui para derrubar o sistema vigente, antes ajuda a prolongar a sua existência. A aversão dos anarquistas à classe operária, organização, disciplina e partidos políticos em geral cega-os e impede-os de ver a realidade. Sendo de natureza essencialmente pequeno-burguesa, os anarquistas dão largas à sua insatisfação recorrendo as palavras de ordem tonitruantes, acções esporádicas, por vezes mesmo militantes, e baseiam-se na espontaneidade. Mas precisamente porque não acreditam nas «organizações» e «acções conscientes e planeadas», os seus métodos não conduzem a nada.

III

No século XXI devemos extrair lições valiosas da experiência do socialismo na URSS e nos países da Europa de Leste, sendo claro que o processo de transição do capitalismo para o socialismo não pode ser uma repetição dessas experiências. Uma das consequências importantes e inolvidáveis das lutas dos povos de todo o mundo no século XX inspiradas pelo socialismo foi o reforço dos direitos democráticos e liberdades civis, acompanhados por benefícios até então desconhecidos para a classe operária e os trabalhadores em termos de segurança social e bem-estar, que o capitalismo se viu forçado a conceder. Por conseguinte, os direitos actualmente considerados «universais» são o resultado das lutas dos povos, não um «acto de caridade da burguesia».

Esta era de transição e transformação a caminho do socialismo no século XXI, embora inevitável na visão histórica determinista, tenderá a ser uma luta prolongada. Trabalhar para acelerar o processo através da intensificação da luta de classes nos respectivos países constitui uma tarefa para os comunistas, a classe operária e todos os sectores progressistas.

A luta pelo socialismo no século XXI deve ser a luta pela instauração de um sistema que esteja livre da exploração do homem pelo homem e de uma nação por outra nação. Um tal sistema deve basear-se num reforço dos direitos democráticos e das liberdades civis dos cidadãos. Um tal sistema deve demonstrar a sua superioridade sobre o capitalismo, alcançando níveis mais elevados de produtividade e forças produtivas baseadas no princípio da transição «de cada um de acordo com as suas capacidades, a cada um de acordo com o seu trabalho» com o objectivo de se alcançar uma sociedade comunista onde prevaleça o princípio «a cada um de acordo com as suas necessidades». Essa superioridade deve ser demonstrada através da participação crescente das massas populares, em todas as esferas da vida social — política, social, cultural, etc.

Sob um regime socialista, a democracia basear-se-á no empoderamento económico, educativo e social de todas as pessoas, requisito fundamental para o aprofundamento e desenvolvimento contínuos da qualidade da vida humana, que constitui o fundamento para o florescimento da democracia socialista. Sob um regime socialista, o direito à divergência, liberdade de expressão e pluralidade de opiniões florescerão com o objectivo de fortalecer o socialismo num Estado proletário. Tal significa igualdade entre todos os grupos linguísticos e igual desenvolvimento de todas as línguas. Significa também uma verdadeira igualdade entre todas as minorias e sectores marginalizados da sociedade e o fim da opressão baseada no género.

Sob um regime socialista, a construção económica socialista basear-se-á em meios de produção socializados e no planeamento central. Enquanto existir produção de bens, existirá um mercado. No entanto, as forças do mercado estarão subsumidas ao planeamento central e às orientações que daí emanem. Embora possam coexistir diversas formas de propriedade, a forma decisiva será a da propriedade social dos meios de produção. Tal não se exprimirá necessária e exclusivamente através de um sector público que seja propriedade do Estado. Embora este sector desempenhe um papel importante, coexistirão necessariamente outras formas de propriedade tais como a propriedade colectiva e cooperativa e o controlo estatal das políticas que regulam a vida económica.

Por outras palavras, o socialismo no século XXI deverá estabelecer que «é a política que determina a economia» ao contrário do que sucede sob o capitalismo, onde «é a economia (maximização dos lucros) que determina a política».

IV

As actuais condições socio-económicas e as realidades existentes na Índia definem o estádio da revolução indiana como sendo o estádio democrático: um estádio em que deverão ser concluídas as tarefas incompletas da revolução democrática — anti-imperialista, anti-feudal e anti-capitalismo monopolista. Isso exige a substituição do actual regime da burguesia e dos proprietários da terra, dirigido pela grande burguesia, por uma Democracia Popular dirigida pela classe operária. Solidamente baseada na aliança operário-camponesa, essa frente terá nos trabalhadores rurais e nos camponeses pobres os principais aliados da classe operária. Essa frente incluirá os camponeses médios e os camponeses ricos. As classes urbanas, bem como outros elementos da classe média e amplos sectores da burguesia nacional, também serão aliados dessa frente. Para que se possa avançar com êxito para uma Democracia Popular, é necessário alterar a actual correlação de forças entre as classes. Tal só poderá ser alcançado através de lutas intensas de todos os sectores do povo indiano. Apesar do desenvolvimento do capitalismo após a independência da Índia, quase três quartos da nossa população dependem da agricultura. Os milhões de camponeses, em particular os camponeses pobres e os trabalhadores agrícolas cujo sofrimento continua a aumentar sob o regime da burguesia e dos senhores da terra, precisam de ser mobilizados para combates que produzam uma transformação radical. Isto constitui a base sobre a qual assentam as lutas do povo para alterar a correlação de forças.

A tarefa dos comunistas é trabalharem para o reforço do «factor subjectivo» nos respectivos países, de acordo com as condições objectivas existentes. Lénine sempre nos alertou para as interpretações e a aplicação mecânicas do marxismo. Para ele, o aspecto essencial do marxismo, «a alma viva da dialéctica», é «a análise concreta de condições concretas». Por isso, nunca aprovou a mera cópia de revoluções em qualquer parte do mundo.

Uma «liderança ideológica, política e organizativa» correcta da luta de classes revolucionária — a essência do «factor subjectivo», só será possível mediante uma avaliação objectiva da situação nacional e internacional actuais. No caso da Índia: «As actuais condições socio-económicas e as realidades existentes na Índia definem o estádio da revolução indiana como sendo o estádio democrático: um estádio em que deverão ser concluídas as tarefas incompletas da revolução democrática — anti-imperialista, anti-feudal e anti-capitalismo monopolista. Isso exige a substituição do actual regime da burguesia e dos proprietários da terra, dirigido pela grande burguesia, por uma Democracia Popular dirigida pela classe operária». O movimento para o socialismo terá várias fases. Existirão diversas palavras de ordem intermédias na base das quais será reforçada a mobilização popular que, por sua vez, reforçará o factor «subjectivo».

V

Firme na sua convicção acerca da validade do marxismo-leninismo, enriquecido pela sua experiência revolucionária e com uma determinação que o colapso da União Soviética não abalara, Álvaro Cunhal declarou: «Por muito que as boas almas que gostariam que o capitalismo fosse eterno se escandalizem com as posições do nosso Partido, insistimos em afirmar a nossa convicção de que a luta dos trabalhadores e do povo continua e levará o mundo a encetar de novo o caminho das grandes transformações revolucionárias que, em grande medida, marcam o lugar do século XX na história. Por mais que essas almas se escandalizem com aquilo que dizemos, continuaremos a declarar a nossa convicção de que, por mais volta que o mundo dê, o futuro da humanidade são o socialismo e o comunismo e não o capitalismo». É com esta convicção revolucionária inabalável que saúdo mais uma vez a memória do camarada Álvaro Cunhal e agradeço ao PCP a oportunidade de partilhar convosco as minhas reflexões.

Obrigado pela vossa atenção.

Viva o marxismo-leninismo

Viva o socialismo

Viva o PCP – Viva o PCI(M)