Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro

Congresso

Álvaro Cunhal, o projecto comunista,
Portugal e o mundo hoje.

26 e 27 de Outubro

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Centenário do nascimento de Álvaro CunhalCentenário do nascimento de Álvaro CunhalCentenário do nascimento de Álvaro CunhalCentenário do nascimento de Álvaro CunhalCentenário do nascimento de Álvaro Cunhal

Congresso «Álvaro Cunhal, o projecto comunista, Portugal e o mundo de hoje»

Intervenção de Pedro Guerreiro,

A luta anti-imperialista e a alternativa do socialismo

-/- A frente anti-imperialista, o movimento comunista e revolucionário internacional, a necessidade de profundas transformações anti-monopolistas e anti-imperialistas, a alternativa do socialismo

Álvaro Cunhal, mais que uma testemunha, foi um activo e abnegado protagonista, através da sua militância no Partido Comunista Português, dos grandes acontecimentos que ocorreram em Portugal e no mundo durante a maior parte do seculo XX e no início do seculo XXI.

Aqueles que criem a oportunidade para conhecer ou aprofundar o conhecimento sobre o seu pensamento e obra encontrarão uma sólida base para compreender o mundo em que vivemos, mas, igualmente, uma inabalável confiança no caminho para a sua transformação.

Partindo da realidade portuguesa e da experiência do PCP, aprendendo constantemente com a experiência do movimento comunista e revolucionário internacional, Álvaro Cunhal acompanhou durante cerca de 70 anos a evolução da situação mundial.

É vastíssima a intervenção levada acabo e desenvolvida por Álvaro Cunhal no quadro das relações internacionais do PCP, onde deu importantes contributos para a reflexão e a resposta aos problemas que se colocam ao movimento comunista e revolucionário internacional e a todos as forças que estão empenhadas na emancipação social.

Para Álvaro Cunhal, «os deveres e responsabilidades nacionais não só são inteiramente compatíveis com os deveres e responsabilidades internacionais como são complementares e inseparáveis». Patriotismo e internacionalismo são duas faces da mesma política de um partido revolucionário. Não se trata, entretanto, como afirma, de objectivos e tarefas paralelas, sem prioridades nem hierarquia na distribuição das forças próprias. Em cada país, o cumprimento da tarefa nacional do partido comunista, não só é a sua própria razão de ser como é também a principal contribuição que pode dar à luta de libertação dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo.

O exemplo e coerência da sua prática e reflexão, que se confunde com a do seu Partido, granjearam-lhe enorme prestígio internacional.

Textos como «Rumo à Vitória» ou «O Partido com Paredes de Vidro», são exemplos de uma incessante e incansável elaboração teórica sobre as grandes questões do nosso tempo, sobre os comunistas, o seu partido e o seu projecto de transformação social.

A sua imensa reflexão e intensa actividade têm um valor inestimável para a compreensão da época em que vivemos, de Portugal e do mundo de hoje.

Como proposto e como compreenderão, nesta intervenção, apenas serão sinalizadas algumas das suas reflexões, designadamente sobre movimento comunista e revolucionário internacional, a frente anti-imperialista, a necessidade de profundas transformações anti-monopolistas e anti-imperialistas e a alternativa do socialismo.

Ficará, por isso, o desafio e o convite para que cada um de nós crie ou recrie a oportunidade de continuar a revisitar Álvaro Cunhal.

-/- O movimento comunista e revolucionário internacional e A frente anti-imperialista

Álvaro Cunhal chama a atenção para a importância e necessidade da compreensão do quadro das forças revolucionárias existentes no mundo, assim como das suas modificações.

Refira-se, a este propósito, a sua análise relativa à situação nas últimas décadas do século XX, quando sob o impacto da derrota da URSS e do campo socialista no Leste da Europa, este alerta para as profundas modificações no movimento comunista internacional e nos partidos seus componentes, salientando que ao mesmo tempo que «houve partidos que renegaram o seu passado de luta, a sua natureza de classe, o seu objectivo de uma sociedade socialista e a sua teoria revolucionária» - tendo alguns se integrado no sistema capitalista ou desaparecido -, «outros partidos revolucionários tomaram particular relevo» tendo, nas condições concretas dos seus países, se identificado «com os partidos comunistas em aspectos importantes e por vezes fundamentais dos seus objectivos e da sua acção».

Neste contexto, Álvaro Cunhal salienta que quando se fala «do movimento comunista internacional, não se pode, como em tempos se fez, colocar uma fronteira entre partidos comunistas e quaisquer outros partidos revolucionários», pois «o movimento comunista passou a ter em movimento uma nova composição e novos limites».

Deste modo, reafirmando o carácter necessário, indispensável e insubstituível dos partidos comunistas e salientando «que assim como não existe um “modelo” de sociedade socialista, não existe um “modelo” de partido comunista», Álvaro Cunhal contribui para a definição das «características fundamentais da identidade de um partido comunista, tenha este ou outro nome», no quadro das diferenciadas respostas concretas às situações concretas, apontando como elementos essenciais: «ser um partido completamente independente dos interesses, da ideologia, das pressões e ameaças das forças do capital»; «ser um partido da classe operária, dos trabalhadores em geral, dos explorados e oprimidos»; «com uma vida democrática interna e uma única direcção central»; «simultaneamente internacionalista e defensor dos interesses do país respectivo»; «que define, como seu objectivo, a construção de uma sociedade sem explorados nem exploradores, uma sociedade socialista» e que é «portador de uma teoria revolucionária, o marxismo-leninismo».

No entanto, sublinhe-se que para Álvaro Cunhal, a prática é o critério da verdade, ou seja, «o verdadeiro sentido dos programas de um partido pode ler-se, mais talvez do que nas palavras, nos seus actos, na sua acção, na sua luta através dos anos» - isto é, tão importante como um partido afirmar-se comunista é sê-lo de facto.

No quadro das relações internacionais do PCP, Álvaro Cunhal interveio determinadamente em prol da unidade do movimento comunista e revolucionário internacional, enfrentando firmemente o oportunismo de todos os matizes. Uma unidade alicerçada na identidade comunista, nos princípios de relacionamento da autonomia de decisão, da igualdade de direitos, do respeito mútuo, incluindo pelas diferenças, da franqueza e solidariedade recíprocas, assim como na valorização do que une para permitir e potenciar a acção comum ou convergente e, através destas, procurar ultrapassar o que possa dividir.

Álvaro Cunhal salienta que, com a expansão do movimento comunista a todos os continentes, a países com os mais variados estádios de desenvolvimento económico e social e as mais variadas condições políticas, se comprovou que um centro de direcção para todo o movimento se tornava um entrave ao desenvolvimento dos partidos comunistas, à necessidade destes definirem, por si próprios, a sua linha e tarefas políticas, em função das condições existentes nos seus países. Sublinhando igualmente que, o assumir da autonomia e soberania de decisões – a par da sua independência de classe - «significou uma nova e superior fase de desenvolvimento do movimento comunista internacional e dos partidos comunistas seus componentes».

Ao mesmo tempo, Álvaro Cunhal chama a atenção para que a autonomia de um partido comunista não significa estreiteza nacional, isolamento internacional, rejeição da experiência do movimento revolucionário mundial, absolutização da experiência própria ou a assunção do direito de criticar (publicamente) os outros.

Pelo contrário, salienta que para a soberania de um partido comunista «são indispensáveis a compreensão do carácter universal do movimento de emancipação dos trabalhadores e dos povos, a constante aprendizagem com as experiências do movimento revolucionário mundial, o esforço de cooperação com os outros partidos comunistas, (e) a activa solidariedade para com os outros partidos e os outros povos».

Álvaro Cunhal alerta ainda para o real significado de pretender substituir a noção do internacionalismo proletário — resultante da identidade dos interesses da classe operária e dos trabalhadores de todos os países — por «um novo internacionalismo» que, abrangendo indiscriminadamente forças identificadas com os interesses dos trabalhadores e forças social-democratas, no fundo, pretende colocar um quadro de relações que dá prioridade à participação activa no movimento comunista e revolucionário internacional, favorecendo assim a perca de identidade e a diluição dos partidos comunistas e do seu movimento.

No quadro das relações internacionais do PCP, Álvaro Cunhal teve igualmente uma intervenção activa e empenhada em prol da unidade entre o movimento comunista e revolucionário internacional e outras forças progressistas.

Não uma unidade em abstracto, mas alcançada na luta por objectivos concretos e imediatos, pelo direito de autodeterminação dos povos e a luta de libertação do domínio colonial, contra o fascismo e a opressão, pela liberdade, pela democracia, em defesa da soberania e independência nacionais, por profundas transformações anti-monopolistas e anti-imperialistas, pelo socialismo.

Álvaro Cunhal não coloca o movimento comunista e revolucionário internacional em contraposição a outras forças progressistas. Bem pelo contrário, considera que sem abdicação de identidade ou princípios ou diluição, o movimento comunista se deve aproximar e aliar a outras forças progressistas e anti-imperialistas, considerando que quanto mais forte, unido e consequente for o movimento comunista e revolucionário internacional, mais forte, unida e consequente será a frente anti-imperialista.

Perante a actual ofensiva global do capitalismo e face ao consequente estreitamento da sua base social de apoio, Álvaro Cunhal apontou as forças capazes de impedir que o imperialismo alcance o seu objectivo, designadamente: «os países nos quais os comunistas no poder insistem em que o seu objectivo é a construção de uma sociedade socialista», apesar de ser por caminhos diferenciados, complexos e sujeitos a extremas dificuldades; «os movimentos e organizações sindicais de classe, lutando corajosamente em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores»; «partidos comunistas e outros partidos revolucionários, firmes, corajosos e confiantes»; «movimentos patrióticos, com as mais variadas composições políticas, actuando em defesa dos interesses nacionais e da independência nacional» e «movimentos pacifistas, ecologistas e outros movimentos progressistas de massas» - conjunto de forças que considera integrantes da frente anti-imperialista.

Como afirma, «é no conjunto destas forças que pode residir e que reside a esperança de impedir a vitória final da ofensiva do capitalismo visando impor em todo o mundo o seu domínio universal e final.»

Álvaro Cunhal acentua a relação intrínseca entre emancipação social e emancipação nacional e a importância da luta pela soberania e independência nacionais.

Como sublinha - e partindo da experiência da revolução portuguesa -, a fase imperialista do desenvolvimento do capitalismo determina o crescente abandono dos interesses nacionais pelo grande capital, cada vez mais estreitamente ligado aos interesses do imperialismo estrangeiro e muitas vezes deles completamente dependente. «Inversamente, a evolução do capitalismo determina a identificação crescente dos interesses da classe operária e das massas trabalhadoras com os interesses nacionais». Evidenciando a experiência a necessidade da luta de cada povo para assegurar a defesa dos seus interesses nacionais, do seu direito a definir a sua política, da sua independência e soberania nacionais.

Reafirmando que sendo a identidade de interesses da classe operária e dos trabalhadores de todos os países a base do internacionalismo proletário - da cooperação, da união e da solidariedade recíproca dos trabalhadores de todos os países -, que têm como mais elevada expressão o movimento comunista e revolucionário internacional, Álvaro Cunhal chama a atenção para que com as revoluções socialistas vitoriosas e a confluência na luta contra o imperialismo por parte do movimento de libertação nacional, foi alargada e diversificada a base e as formas concretas da expressão do internacionalismo proletário, o que, como aponta, «não só manteve como enriqueceu a sua natureza de classe».

Deste modo, o PCP - Partido da classe operária e de todos os trabalhadores portugueses -, é solidário com os trabalhadores de outros países e com todas as lutas e processos emancipadores (da exploração de classe, do domínio colonial e nacional, de regimes de opressão) que se inserem no processo universal de liquidação do imperialismo e de libertação da humanidade.

Como refere Álvaro Cunhal, ser solidário nem sempre significa identificação com o método seguido, nem com a força política que o dirigiu, nem com todas as soluções adoptadas - significa apenas assunção política da participação no mesmo processo universal e de identificação de interesses e objectivos fundamentais.

-/- A necessidade de profundas transformações anti-monopolistas e anti-imperialistas e A alternativa do socialismo

Face à derrota da URSS e do socialismo no Leste europeu e à pretensão de restabelecimento do domínio, exploração e hegemonia mundial pelo imperialismo, Álvaro Cunhal coloca em evidência que «nem o projecto comunista de uma sociedade nova e melhor, deixou de ser válido, nem o capitalismo se mostrou ou mostra capaz de resolver os grandes problemas da humanidade e se pode considerar um sistema definitivo» - a realidade dá-lhe razão.

O capitalismo acentua «as suas características essenciais, como sistema de exploração, opressão e agressão, marcado por injustiças, desigualdades e flagelos sociais - um sistema em que há classes que exploram e classes que são exploradas.

Internacionalmente, o capitalismo é um sistema em que os países mais poderosos exploram, dominam, subjugam e oprimem, pelas mais variadas formas, os países menos desenvolvidos. O capitalismo está intrinsecamente ligado à guerra, à ingerência, à imposição aos povos da vontade dos mais poderosos.

Como afirma Álvaro Cunhal, «só quem esteja directamente interessado num tal sistema, ou quem não pense ou não queira pensar no que ele é e significa, é que pode considerar o capitalismo como um sistema que corresponde às necessidades, aos interesses, às reais aspirações dos povos».

Como salienta, a realidade demonstra que «não só subsiste como se reforça a necessidade da luta dos comunistas por aqueles objectivos que foram através do século a razão de ser da sua existência e da sua luta». A luta de classes continua a ser o motor da história.

Pelo que, «continua a ter validade o ideal de uma sociedade melhor, na qual sejam eliminados a exploração, as desigualdades, as injustiças e os grandes flagelos sociais e seja dada satisfação às necessidades, interesses e mais profundas aspirações dos trabalhadores e dos povos» – o ideal comunista, de construção de uma nova sociedade sem classes exploradas nem classes exploradoras, uma sociedade de seres humanos livres e iguais.

Dando um importante e valioso contributo para a análise das causas da derrota do campo socialista e das experiências, positivas e negativas, da construção do socialismo, Álvaro Cunhal coloca em evidência que o que «marca o século XX na história não é qualquer superioridade do capitalismo, mas as profundas e revolucionárias transformações sociais verificadas pela luta dos trabalhadores e dos povos do mundo».

Na época do imperialismo e numa situação mundial marcada pelo agravamento da crise estrutural do capitalismo - com a sua violenta expressão em Portugal -, em que os trabalhadores e os povos são confrontados com uma ofensiva contra os seus direitos, conquistas e anseios, a realidade está a confirmar que o socialismo é mais necessário do que nunca.

Porém, tal não significa necessariamente que por toda a parte e ao mesmo tempo estejam criadas as condições para colocar o socialismo como objectivo imediato.

Este é ainda um tempo de resistência e acumulação de forças.

No entanto, como Álvaro Cunhal salienta, a experiência da luta dos trabalhadores e dos povos demonstra que, numa correlação de forças ainda desfavorável no plano mundial, estes podem conseguir conter os mais violentos ímpetos exploradores e agressivos do capitalismo, alcançar importantes conquistas e impor transformações democráticas, antimonopolistas e anti-imperialistas.

A definição da etapa intermédia na luta pelo socialismo, com os correspondentes objectivos e alianças, não significa que, entre as diferentes etapas do processo revolucionário, existam barreiras rígidas ou que se deixe de colocar o socialismo como objectivo dos processos de transformação social.

Lembrando os ensinamentos da experiência própria do PCP - dos seus princípios teóricos, Programa, prática revolucionária e objectivos do socialismo para Portugal -, e da experiência do movimento comunista e revolucionário internacional, Álvaro Cunhal reafirma que cada povo conquistará o socialismo por caminhos diversificados, construindo esta nova sociedade de acordo com soluções que terão que partir da análise concreta da sua realidade concreta, com as naturais e determinantes particularidades, e com base na participação consciente e criadora das massas.

O reconhecimento da existência de leis gerais do processo revolucionário – como, o papel da classe operária e das massas populares, do partido, do poder do povo e da propriedade dos meios de produção –, não significa nem pode significar, como a história do movimento revolucionário demonstra, a existência, a exportação ou a cópia de modelos de revolução e de socialismo.

Nas condições de Portugal, que conheceu uma profunda revolução, cujas realidades, experiências e valores continuam a marcar a luta do povo português, tal processo passa pela Democracia Avançada como etapa actual. Democracia Avançada que é parte integrante da luta pelo socialismo, pois as suas tarefas são já em parte tarefas da revolução socialista.

São grandes e exigentes as tarefas colocadas aos comunistas, mas também é exaltante a causa a que nos entregamos – a causa da emancipação da classe operária, das massas populares e oprimidas. Tal como Álvaro Cunhal, com o seu Partido, continuemos a ser protagonistas do nosso tempo.