Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro

Álvaro Cunhal, a organização e a luta dos trabalhadores

Álvaro Cunhal, a organização e a luta dos trabalhadores (apontamentos)


I - Introdução

O inestimável contributo dado por Álvaro Cunhal como político revolucionário, indissociável do Partido Comunista Português, para que Portugal pudesse ser um país de liberdade, desenvolvido, independente e soberano, e em particular à organização e a luta dos trabalhadores, causa à qual dedicou a sua vida, desafia os trabalhadores e o seu movimento sindical de classe a associarem-se com naturalidade às comemorações do centenário do seu nascimento.

A divulgação, o estudo e a discussão da obra de Álvaro Cunhal e o seu impacto na organização e luta do movimento operário e sindical português - e que no essencial mantém toda a validade - interessam não só aos comunistas mas também aos trabalhadores e activistas sindicais que, não sendo comunistas, se empenham no reforço do movimento sindical unitário e na perseveração das características determinantes da sua natureza de classe, democrática, de massas, unitária e independente, intervindo na luta do presente contra a política de direita e pela futura sociedade liberta da exploração.

Não é possível abarcar todo o trajecto de vida, obra e actualidade de Álvaro Cunhal numa iniciativa desta natureza, tal é a dimensão, variedade, qualidade e quantidade do seu trabalho intelectual, artístico, ideológico e político. Uma mais completa compreensão do seu contributo envolve necessariamente o estudo e reflexão sobre a sua obra, vida, pensamento e luta.


II - Álvaro Cunhal, a organização e a luta dos trabalhadores

O movimento sindical unitário consubstanciado na CGTP-IN - verdadeiramente a única central sindical dos trabalhadores portugueses - é o resultado do longo e acidentado processo de desenvolvimento do movimento operário. Um processo condicionado e determinado pelos níveis de evolução do capitalismo português - baixos durante muito tempo -, pelos períodos marcantes da vida nacional, com particular destaque para a ditadura fascista (que oprimiu o povo português durante 48 anos), e a Revolução de Abril que lhe pôs fim, mas igualmente pelo papel que o Partido Comunista Português desempenhou no movimento operário e sindical.

A fundação do PCP, a 6 de Março de 1921, deu início a uma nova etapa qualitativamente superior no processo de desenvolvimento do movimento operário português: a etapa da intervenção autónoma da classe operária como sujeito histórico de transformação social, a etapa da luta económica e política como formas de luta indissociáveis e condição para a sua emancipação.

De certo modo, o PCP nasceu do movimento sindical. Sindicalistas eram todos ou quase todos os elementos que tomaram nas suas mãos a audaciosa tarefa de criar o partido político da classe operária, que é o PCP.

Desde então, a história do movimento sindical e a história do PCP são inseparáveis. Como afirmou Álvaro Cunhal se o Partido que temos é inseparável da sua influência no movimento sindical, também as características do movimento sindical unitário são inseparáveis da influência dos comunistas no seu seio.

À acção dos comunistas, em particular Bento Gonçalves e a célula do Arsenal da Marinha, coube o mérito de, com a realização da Conferência de reorganização sindical (1928) - de que foram principais dinamizadores -, terem assentado as bases orgânicas e de intervenção de um movimento sindical verdadeiramente de classe, um processo desenvolvido ao longo de décadas igualmente por acção determinante dos activistas comunistas.

A criação de sindicatos clandestinos como resposta à situação criada com a fascização dos sindicatos, permitiu no imediato limitar tendências capitulacionistas e congregar forças, mas cedo revelou não terem condições para se tornarem em organizações de massas, quer pelo intensificar da repressão, quer pelo facto da ditadura fascista ter decretado a sindicalização obrigatória dos trabalhadores nos sindicatos corporativo-fascistas, ditos Sindicatos Nacionais (SN).

O ódio ao fascismo, a incompreensão quanto à sua natureza e ao novo quadro político, as fortes manifestações de sectarismo num movimento operário e mesmo no PCP, ainda influenciados por posições anarquistas, dificultaram a elaboração de uma táctica de luta adequada à nova realidade. Problemas que na altura se colocavam à generalidade do movimento operário e comunista no mundo e que só se começa a alterar a partir da realização do VII Congresso da Internacional Comunista (IC), em Moscovo, de 25 de Julho a 20 Agosto de 1935.

O VII Congresso da IC ocorreu num momento muito particular na vida dos trabalhadores e dos povos: ascenso do nazi-fascismo no mundo; intensificação da exploração; liquidação das liberdades; esmagamento do movimento operário e comunista como seu objecto central e ameaça de nova guerra. Ao movimento comunista colocava-se a necessidade de elaborar uma estratégia e uma táctica capazes de enfrentar a ofensiva nazi-fascista. Um dos grandes méritos do VII Congresso da IC, ancorado na análise criativa do marxismo-leninismo e na sistematização da experiência de luta do movimento operário e revolucionário em geral, e da luta antifascista em particular, foi ter sido capaz de elaborar uma estratégia e táctica de massas para o desenvolvimento da frente de resistência antifascista.

A chave para o sucesso da nova orientação residia na criação da Frente Única Antifascista, assente na frente única da classe operária e no papel dos comunistas como vanguarda efectiva das frentes únicas.

O caminho era o como há muito havia salientado Dimitrov «trabalho das massas, luta de massas, resistência de massas.» (in Processo de Leipzig, Edições «Avante!», p. 88). Uma orientação que exigia um activo combate ao sectarismo e o dever dos comunistas, dos trabalhadores e das organizações trabalharem onde estavam as massas, incluindo nos sindicatos fascistas.

Se a aplicação das orientações do VII Congresso da IC adaptadas às nossas especificidades nacionais não suscitou grandes incompreensões no plano da acção política, levando à afirmação do papel do PCP no campo das forças antifascistas, de que a criação da Frente Popular Portuguesa por iniciativa do Partido foi expressão, já o mesmo não aconteceu no plano social. A orientação de intervir nos Sindicatos Nacionais suscitou fortes discordâncias e resistência no movimento sindical e no Partido, incluindo vários destacados quadros como José de Sousa - dirigente sindical de longa data, Secretário-Geral da Comissão Intersindical (CIS) e responsável pelo trabalho sindical do PCP e membro do seu Secretariado durante anos - que insistiram na defesa da existência dos sindicatos clandestinos.

A prisão de Bento Gonçalves, que tinha encabeçado a delegação do PCP ao VII Congresso (e na qual fora integrado Álvaro Cunhal, que se encontrava em Moscovo para participar como Secretário-Geral da Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas no VI Congresso da Internacional da Juventude Comunista), e a instabilidade que se lhe seguiu a nível da Direcção do PCP, inviabilizaram a assimilação pelo PCP das orientações do VII Congresso da IC, o que só veio a acontecer depois da reorganização de 1940/1941 e de forma mais precisa com a realização do III Congresso do PCP (Novembro de 1943), no qual Álvaro Cunhal deu uma contribuição inestimável na definição das orientações relativas à unidade antifascista, à luta de massas, ao combate do sectarismo, ao reforço do PCP como eixo e motor da unidade da classe operária e das forças antifascistas.

A luta pela criação da Frente Única da classe operária, o desenvolvimento da luta de massas, tornavam necessário o abandono da orientação de criação de sindicatos clandestinos e passar a trabalhar nos Sindicatos Nacionais.

O Relatório Político apresentado por Duarte (pseudónimo de Álvaro Cunhal), no III Congresso do PCP, definiu uma orientação integrada em três vectores: desmascarar as direcções fascistas e eleger direcções de confiança dos trabalhadores; desenvolvimento da luta reivindicativa; e adaptação de medidas orgânicas destinadas à concretização das orientações.

Este Congresso operou uma viragem radical no trabalho sindical do PCP. Os resultados podem ser avaliados pela natureza do actual movimento sindical unitário e cujas raízes mergulham nas decisões de então.

A decisão de intervir nos Sindicatos Nacionais, orientação que se tornou uma constante na actividade do PCP até ao 25 de Abril de 1974, permitiu eleger dirigentes da confiança dos trabalhadores, criou as condições materiais - a existência de significativo número de dirigentes - para que, no quadro do ascenso da luta de massas e da crise do regime, se criasse, em 1970, a Intersindical com características da Central Sindical que veio a ter um papel de grande relevo no desenvolvimento do processo revolucionário. Papel que para ser verdadeiramente avaliado, exige, igualmente, salientar a orientação do III Congresso do PCP acerca do desmantelamento dos organismos corporativos após o derrubamento do fascismo.

O Relatório Político ao III Congresso do PCP, em relação aos sindicatos, definia que os comunistas deviam «encarar imediatamente após o derrube do fascismo, não a dissolução simples e pura dos Sindicatos Nacionais (...) mas a imediata eleição livre em cada Sindicato Nacional» (Relatório Político ao III Congresso, Obras Escolhidas , t. I, Edições «Avante!», p. 152).

Esta orientação confirmou-se ajustada e decisiva, permitindo que os Sindicatos Nacionais - que na altura do 25 de Abril tinham um nível de sindicalização sem paralelo no mundo capitalista, dispondo de bens materiais e financeiros poderosos - rapidamente se tivessem transformado, sob a direcção de dirigentes sindicais revolucionários, numa das mais poderosas e combativas centrais sindicais no mundo.

Os outros extractos de obras e intervenções de Álvaro Cunhal dão-nos uma visão mais abrangente da importância de Álvaro Cunhal na definição das orientações que se repercutiram de forma muito concreta na construção do movimento sindical unitário.


III - Sempre e sempre com as massas trabalhadoras

No III Congresso do PCP, Álvaro Cunhal dirige uma crítica aos militantes que se recusavam a lutar nos sindicatos corporativos, citando outro grande revolucionário que já em 1920 dizia sobre a mesma questão: «As mais importantes dissertações, tão sábias e tão revolucionárias, dos comunistas de “esquerda” alemães sobre este tema – isto é, que os comunistas não podem nem devem militar nos sindicatos reaccionários, que é permitido renunciar a esta acção, que é necessário retirar-se dos sindicatos e organizar obrigatoriamente uma “liga operária” - toda nova, muito limpinha, muito gentil (e as mais das vezes muito jovem), inventada por comunistas muito gentis, não podem deixar de reduzir-se aos nossos olhos a uma ridícula criancice.» (O PCP e a Luta Sindical, Edições «Avante!», 1975, p. 22, cita A Doença Infantil do Comunismo, Lénine, ed. francesa, p. 38). E ainda. «Para saber vir em ajuda das "massas", para adquirir a sua simpatia e o seu apoio, é necessário não temer as dificuldades, os vexames, as armadilhas, os insultos (...) É necessário saber consentir em sacrifícios, vencer os maiores perigos, entregar-se a uma propaganda e agitação sistemáticas, persistentes, perseverantes, pacientes, em todas as instituições, associações, organizações – mesmo no seio das mais reaccionárias – em que há massas proletárias ou semi-proletárias.» (Álvaro Cunhal, Obras Escolhidas, t. I, Edições «Avante!», 2007, p. 173)

Na verdade não era nada fácil levar à prática, orientações de trabalho em condições tão duras e difíceis. Tratava-se de organizar os trabalhadores, promover a sua unidade e luta, conquistando os sindicatos corporativos, através de direcções eleitas da sua confiança, para os colocar ao serviço dos trabalhadores, num quadro em que não havia liberdade de expressão e de imprensa; as reuniões, as manifestações e as greves eram proibidas; os sindicatos eram organismos únicos, impostos e severamente controlados pelo Governo através da polícia, de «bufos», de leis e regulamentos, e por uma teia de processos burocráticos e administrativos que visava impedir que activistas sindicais empenhados na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, ascendessem às suas direcções.

No referido relatório, Álvaro Cunhal dá-nos a conhecer, em síntese, o essencial das controversas, mas justas, orientações do PCP para o trabalho dos seus militantes nos sindicatos.

«Propor verdadeiras listas de frente única [hoje listas unitárias], e não listas compostas exclusivamente por comunistas, muitas vezes "queimados" perante a polícia e as autoridades fascistas locais (incluindo a Legião), que são quem decide em última instância a aprovação das direcções. (...) O trabalho dos comunistas em relação aos sindicatos nacionais deve desenvolver-se com a seguinte orientação:

«1º) Fazer pressão sobre as direcções dos sindicatos nacionais para que defendam as reivindicações exigidas pelas massas operárias e acompanhem as lutas reivindicativas da classe. Essa pressão pode e deve fazer-se quer dentro dos sindicatos nacionais pelos seus associados, quer de fora dos sindicatos nacionais com representações de comissões dos operários ou ida em massa à sede do sindicato nacional exigir que este defenda as reivindicações apresentadas.

«2º) Entrar em massa para os sindicatos nacionais e aconselhar os trabalhadores a entrarem, com a finalidade de transformarem estes de organismos defensores dos interesses do patronato em organismos defensores dos interesses de classe. Dentro dos sindicatos nacionais, desmascarar nas suas assembleias a traição das Direcções fascistas que não acompanham as massas sindicadas, tomar iniciativas e propostas em benefício dos sindicados, conduzir uma agitação no sentido de levarem as massas a frequentarem o sindicato, a fazerem deste “o seu” sindicato, procedendo e impondo a sua vontade numa casa que é “a sua”.

«3º Eleger direcções de trabalhadores honestos que gozem da confiança a classe, quaisquer que sejam as suas convicções políticas ou religiosas.

«Tais são as principais tarefas de todos os comunistas em relação aos sindicatos nacionais. Isto não deve criar «ilusões sindicais» nem deve levar a confiar aos sindicatos nacionais o movimento reivindicativo. Pelo contrário. Esta acção exige a intensificação da luta reivindicativa fora dos sindicatos nacionais, a multiplicação dos movimentos reivindicativos em todas as fábricas e empresas. A formação de comissões e comités de unidade ligados estreitamente às massas e que defendam os interesses das massas, saltando por cima da burocracia fascista.» (Idem, O PCP e a Luta Sindical, pp. 25-26).

Estas orientações serão sucessivamente reafirmadas e levadas à prática com maior ou menor êxito até ao derrube do fascismo no 25 de Abril de 1974. É de novo Duarte, ou seja Álvaro Cunhal que no Informe sobre Organização ao II Congresso (Ilegal) de PCP em 1946 constata o êxito do trabalho realizado com a eleição de cerca de 50 direcções da confiança dos trabalhadores em muitos sindicatos nacionais, e acrescenta novas propostas de organização partidária para a frente sindical, tais como a criação de organismos de Coordenação sindical (comissões sindicais regionais, distritais ou provinciais) que assegurem a coordenação da actividade dentro dos sindicatos nacionais, devendo manter contactos estreitos com elementos honrados dentro das direcções sindicais, assim como com comissões sindicais legais, organismos de unidade formados nos sindicatos nacionais onde os fascistas estão instalados nas direcções.

Propõe ainda que se realizem conferências sindicais com sindicalistas antifascistas para «(...) alcançar um mais amplo objectivo: a constituição dum forte movimento sindical unificado à escala nacional.» E acrescenta: «As velhas centrais sindicais soçobraram durante estes longos anos de terror fascista. Isto indica-nos, camaradas, a necessidade de nos lançarmos audaciosamente ao trabalho, no sentido da edificação em Portugal de uma verdadeira central sindical, ligada aos sindicatos, contando com a adesão de direcções sindicais e com um verdadeiro contacto e influência com as massas.» (Idem, O PCP e a Luta Sindical, p. 53).

O relatório alerta ainda para o facto de o trabalho de unificação proposto não ser exequível no seu todo, no plano legal, devendo ter uma componente legal e outra ilegal, chamando a atenção para os necessários cuidados na salvaguarda da parte clandestina da organização. A importância da unidade no trabalho sindical é mais uma vez reafirmada e clarificada: «(...) Considerando nós as comissões sindicais legais como devendo ser constituídas não exclusivamente por comunistas, mas por trabalhadores antifascistas, firmes e dedicados à sua classe, quaisquer que sejam as suas opiniões políticas e religiosas, devemos trabalhar no sentido de evitar dentro das comissões o sectarismo dos nossos camaradas tendente a fazer de tais comissões «comissões comunistas.» (Idem, O PCP e a Luta Sindical, p. 54).

A política de organização dos trabalhadores, no plano unitário, era complementada no âmbito laboral pela constituição de comissões de unidade nas fábricas (antecessoras das actuais Comissões de Trabalhadores) e pelas comissões de praça e de jorna nos campos. Comissões que, em regra assumiam o papel de organismos reivindicativos e de negociação com o patronato a nível da fábrica, da empresa ou da herdade agrícola.

Estão demonstrados os alicerces do actual movimento sindical unitário e da CGTP-IN.

Não é possível compreender-se a pujança com que o movimento sindical emergiu no 25 de Abril de 1974, nem o papel e a influência que os comunistas nele tinham, e continuam a ter, sem se conhecer estes antecedentes históricos e a atenção contínua que o PCP, ao longo da sua história, sempre deu ao trabalho dos seus militantes nos sindicatos para a defesa das condições de vida e dos direitos dos trabalhadores.


IV - Sem organização não há vitória possível

Em 1964, Álvaro Cunhal apresenta o relatório Rumo à Vitória, em que a partir de uma rigorosa análise da sociedade portuguesa aponta os caminhos para o derrubamento do fascismo e os objectivos para a Revolução Democrática e Nacional.

O desenvolvimento da luta de massas era apontado como uma das condições para o derrubamento do fascismo, mas salientando-se que «sem organização não há vitória possível» (Rumo à Vitória, edições «Avante!», 1979, p. 259).

Objectivos fundamentais definidores da natureza da revolução democrática e nacional foram consubstanciados nos oito pontos programáticos aprovados no VI Congresso do PCP (1965), cuja simples enumeração só por si, nos mostra a grande capacidade de elaboração estratégica e táctica para a luta política de Álvaro Cunhal. Veja-se e compare-se com o processo revolucionário de 1974/75:

1º - Destruir o estado fascista e instaurar um regime democrático;

2º - Liquidar o poder dos monopólios e promover o desenvolvimento económico geral;

3º - Realizar a Reforma Agrária entregando a terra a quem a trabalha;

4º - Elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral;

5º - Democratizar a instrução e a cultura;

6º - Libertar Portugal do imperialismo;

7º - Reconhecer e assegurar aos povos das colónias portuguesas o direito à independência imediata;

8º - Seguir uma política de paz e amizade com todos os povos.

Isto dez anos antes do 25 de Abril de 1974, após o qual quase todos estes objectivos foram alcançados.

Esta obra, como todos os escritos políticos e ideológicos de Álvaro Cunhal, contém um manancial de concepções e ensinamentos que a vida demonstra terem sido decisivos no passado e que, devidamente compreendidos e traduzidos, são válidos para o presente e para o futuro. Reflicta-se nestas linhas sobre a organização:

«A organização não é uma palavra mágica de que resultem efeitos pelo facto de muitas vezes se proferir. Se se diz mil vezes que é necessário organizar e nada se organiza, mais vale estar calado. A organização é trabalho concreto e quotidiano. A propaganda da necessidade de organizar só tem valor, se é acompanhada dum trabalho de organização efectivo.

Sem organização podem fazer-se “coisas”. Mas não se podem lançar grandes lutas, dar-lhes continuidade, elevá-las a um nível superior.» (Idem, p. 262).

É ilustrativo da acuidade destas afirmações o facto de o ascenso das grandes lutas de massas ter sido precedido e/ou realizadas em contexto de processos de redefinição de orientações e de grande reorganização, ou reforço da organização no plano político e das organizações de massas.

Atente-se brevemente aos seguintes períodos históricos:

1) A reorganização do PCP, em 1929, vai permitir conquistar as orientações para a reorganização sindical, de que são expoentes a criação da Federação dos Trabalhadores dos Transportes, o Sindicato dos Vidreiros e a CIS (Comissão Inter-Sindical), feitas a par das lutas dos trabalhadores em 1931/32 contra o desemprego; contra a carestia de vida; as grandes manifestações do 1º de Maio nesses dois anos; da Greve geral contra a fascização dos sindicatos de 18 de Janeiro de 1934; e a Revolta dos Marinheiros em Setembro de 1936.

2) A reorganização de 1940/41 permite dar um novo impulso à luta de massas, sob a direcção do PCP, de que é exemplo: as greves na Covilhã (1941); as grandes greves contra a carestia de vida na região de Lisboa, (Outubro/Novembro de 1942); as greves em vários pontos do país (Julho/Agosto de 1943); a grandiosa acção grevista de 8 e 9 de Maio de 1944; as greves de 1947; a conquista de várias direcções de sindicatos pelos trabalhadores, em 1945;

3) O impacto do reforço do trabalho de direcção, do processo decorrente da fuga de Álvaro Cunhal e outros destacados militantes do PCP da Prisão - fortaleza de Peniche, em Janeiro de 1960, e a realização do VI Congresso do PCP em 1965, que criaram condições para: as grandes manifestações do 1º de Maio de 1962, em Lisboa, no Porto, no Alentejo e Ribatejo, aqui seguidas das greves dos operários agrícolas que até aí trabalhavam de sol a sol e conquistaram nesta altura as 8 horas de trabalho diário; as greves por aumentos salariais; pela redução do horário de trabalho; e a conquista de várias direcções de sindicatos, entre 1968 e 1973, com a formação da Intersindical em 1970;

4) A acção determinante dos trabalhadores e o surto de reorganização levada a cabo durante o processo da Revolução de Abril, com a criação de sindicatos onde tinham sido proibidos (função pública, correios, agrícolas, pescadores), de federações sectoriais, de uniões distritais de sindicatos e a eleição de dezenas de milhares de delegados sindicais e de CTs, estiveram na base das grandes conquistas laborais e sociais e contribuíram para a democratização geral de Portugal, decorrente do processo revolucionário. Em todo este período, Álvaro Cunhal esteve entre os melhores combatentes com o seu saber, cultura, carácter e prática de revolucionário.


V - A Intersindical

A luta dos trabalhadores esteve sempre no cerne das múltiplas formas de luta - social, política, cultural - que se desenvolveram durante o fascismo e que contribuíram decisivamente para criar as condições que levariam ao êxito da Revolução de Abril.

O VI Congresso reafirma a concretização da orientação para a conquista de direcções nos sindicatos corporativos. São eleitas várias direcções da confiança dos trabalhadores, integrando activistas ligados ou simpatizantes do PCP, de organizações sociais da Igreja Católica (Juventude Operária Católica - JOC e Liga Operária Católica - LOC); socialistas, e homens e mulheres sem partido disponíveis para lutar pela melhoria das condições de vida e de trabalho.

À luta ao nível de empresa por aumentos salariais, muitas vezes na forma de greves e de concentrações de trabalhadores à porta das administrações, ou de direcções de pessoal, em regra até aqui levada a cabo pelas comissões de unidade, junta-se a luta em torno das propostas de contractos colectivos de trabalho, que, além de tabelas salariais, contemplavam carreiras profissionais, redução e organização do horário, férias, faltas e feriados, regulamentação dos despedimentos, cláusulas sociais e outras matérias.

Apesar da proibição das manifestações, elas faziam-se. Mais de 5000 caixeiros no dia 15 de Março de 1971, manifestaram-se em São Bento sob forte repressão policial em luta pelas 44 horas semanais e um dia e meio de descanso. Apesar da proibição das greves, da repressão e dos despedimentos de grevistas, faziam-se greves nas empresas.

Em vésperas do 25 de Abril de 1974, estiveram em greve por melhores salários na Cintura Industrial de Lisboa, Setúbal e Porto, dezenas de empresas e milhares de trabalhadores. No próprio dia 25 de Abril, os mais de 3000 trabalhadores da MAGUE e da Fábrica de Tintas ROBIALAC estavam em greve. Apesar da censura a jornais e boletins, faziam-se jornais, boletins e comunicados sindicais com reivindicações e denúncias das políticas do governo fascista. Apesar da proibição de reuniões, o regime via-se obrigado a deixar realizar as assembleias formais de sócios dos sindicatos corporativos para discutirem as propostas de contratos a enviar aos grémios patronais. Assembleias que, a partir de certo momento, se transformaram elas próprias em grandes acções de massas, até que começaram também a ser proibidas.

O Sindicato dos Bancários de Lisboa reúne 7000 trabalhadores no Ginásio do Benfica, em 18 de Abril de 1970, e os metalúrgicos reúnem 5000 trabalhadores no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, 3000 no Porto e 1500 em Aveiro.

A pretexto da troca de experiências sobre a negociação dos contratos colectivos de trabalho, iniciaram-se as reuniões intersindicais. Dirigentes dos sindicatos, com direcções da confiança dos trabalhadores e técnicos de contratação, começaram a reunir-se para esse efeito e as reuniões evoluíram no sentido da abordagem de questões de ordem política mais geral.

A primeira reunião formal da Intersindical (convocada no dia 01 de Outubro de 1970 - data convencionada da fundação da CGTP-IN), realizou-se no dia 11 de Outubro, na sede do Sindicato dos Bancários de Lisboa, e tratou não só de questões de trabalho, mas também de questões de grande importância política. A sua ordem de trabalhos, subscrita pelos Sindicatos dos Caixeiros (comércio), Lanifícios, Metalúrgicos e Bancários (todos de Lisboa), com direcções unitárias que haviam derrotado listas fascistas, é bem demonstrativa da conjugação da luta política e económica:

- Estudo do Decreto-lei nº 49 212;

- Horário de trabalho;

- Censura;

- Liberdade de reunião.

Apesar da sanha persecutória da polícia política, com o encerramento de sedes de sindicatos, a prisão de dirigentes sindicais e a proibição das reuniões, estas continuaram a realizar-se até ao 25 de Abril de 1974.


VI - Na revolução de Abril

Álvaro Cunhal regressa a Lisboa no dia 30 de Abril de 1974. É convidado pela Intersindical - que convocara as comemorações do Dia Internacional do Trabalhador em liberdade - e intervém no grandioso 1º de Maio em Lisboa, apelando «à unidade de todas as forças democráticas e à reorganização da classe operária como força democrática que é» (Contributos para a história do movimento operário e sindical - Das raízes até 1977, editado pela CGTP-IN, 2011), ao lado de outros dirigentes políticos antifascistas e de dirigentes sindicais dos lanifícios, caixeiros, metalúrgicos e da marinha mercante.

Este 1º de Maio e as movimentações populares e dos trabalhadores nos meses seguintes, transformaram o levantamento militar do 25 de Abril num processo revolucionário. Quando o caminho da revolução foi invertido já se tinham verificado grandes transformações económicas e sociais que colocavam Portugal na senda do progresso e da justiça social.

Álvaro Cunhal integra o I, o II, o III, e o IV Governos Provisórios como Ministro sem Pasta, No I Governo participa na coordenação dos ministérios da área social, onde Avelino Gonçalves, então presidente da direcção do Sindicato dos Bancários do Porto e fundador da Intersindical, é o primeiro Ministro do Trabalho, tendo suspendido as suas funções de dirigente sindical.

No seu curto mandato é publicada a lei que até hoje teve mais impacto nas condições de vida dos trabalhadores portugueses e das suas famílias. Referimo-nos à criação do Salário Mínimo Nacional (SMN) (3300 escudos), que na altura abrangeu mais de 60% dos trabalhadores, em muitos casos, com aumentos salariais superiores a 100%. Um exemplo: o ordenado médio das trabalhadoras têxteis (na época mais de 200 mil), era de 1250 escudos. Se o SMN tivesse sido actualizado todos os anos, considerando a inflação e o aumento da produtividade rondaria hoje os 900 euros por mês. (Fonte: Idem, Contributos para a história do movimento operário e sindical - Das raízes até 1977).

O Decreto 217/74, de 27 de Maio, foi muito mais do que a instituição e fixação do SMN. Duplica o abono de família, cria a pensão social mínima para pessoas que não estavam incluídas no regime de previdência, congela as rendas de casa e os preços, e anuncia uma política de rendimentos e preços que instituiu direitos sociais e promoveu a melhoria das condições de vida alvo de um profundo ataque pela política de direita que se seguiu.

Não é possível enumerar e desenvolver aqui todas as conquistas dos trabalhadores e do povo português obtidas com a Revolução de Abril. Enumeram-se, apenas algumas das mais importantes:

  • A liberdade e a democracia, nos planos económico, político, social e cultural, consagradas na Constituição da República Portuguesa de 1976
  • O fim da guerra colonial e a descolonização;
  • A nacionalização da banca, dos seguros e dos sectores básicos da economia;
  • A Reforma Agrária nos campos do latifúndio do Alentejo e Ribatejo;
  • O controlo operário;
  • A proibição dos despedimentos sem justa causa;
  • 30 dias de férias pagas, subsídio de férias e de natal;
  • Reduções substanciais dos horários diários e semanais;
  • Aumento do número de feriados com a inclusão do 1º de Maio e do 25 de Abril.

Após a interrupção do processo revolucionário iniciou-se uma fase de luta dos trabalhadores contra a recuperação capitalista e latifundista e em defesa das conquistas da Revolução, seguida da luta em defesa dos direitos sociais, laborais e sindicais que ainda hoje continua na ordem do dia.

Em 1976, Álvaro Cunhal intervém de novo no quadro da luta pela unidade sindical e contra o divisionismo sindical. É exemplo disso, a obra A Revolução Portuguesa - O Passado e o Futuro, onde afirma, nomeadamente:

«No combate à Intersindical e ao movimento sindical, as forças reaccionárias, conservadoras e reformistas invocam constantemente a liberdade sindical.

«Mas a “liberdade sindical” que defendem representaria de facto, se aplicada, a cisão do movimento sindical e a subordinação de sindicatos ao contrôle de organizações e forças estranhas às classes trabalhadoras.

«Nas condições portuguesas, o conteúdo fundamental da liberdade sindical é a liberdade de os trabalhadores decidirem livremente, com completa independência, da direcção, orientação e gestão dos sindicatos.

«Os que defendem a "a liberdade sindical" e o "pluralismo sindical" pretendem não a liberdade da organização dos trabalhadores, a liberdade e independência das suas organizações de classe, mas a cisão do movimento sindical, a sua submissão a um contrôle partidário, governamental e mesmo patronal.» (Edições «Avante!», 1994, p.375-377)


VII - Álvaro Cunhal no 25º Aniversário da CGTP-IN

No seu 25º aniversário, em 1995, a CGTP-IN realizou várias iniciativas, incluindo um ciclo de debates, em que participaram sindicalistas e um conjunto de personalidades convidadas.

O debate com Álvaro Cunhal ocorreu no dia 25 de Outubro desse ano. A intervenção que proferiu, no auditório repleto da sede da CGTP-IN, mantém toda a actualidade, demonstrando a sua grande capacidade de análise e de perspectiva. Qualquer activista sindical beneficiará com a sua leitura e estudo.

Vejamos o que se passa actualmente no nosso País, na Europa e no mundo e compare-se com o que nos disse, há quase duas décadas, o grande revolucionário.

Caracterizando o contexto:

«A situação mundial no findar do século XX é caracterizada por grandes mudanças. A crescente socialização, reconversão e internacionalização dos processos produtivos, o desaparecimento da URSS e a consequente alteração radical da correlação de forças e a ofensiva global do imperialismo tentando restabelecer o seu domínio e hegemonia mundial no plano económico, social, politico, cultural e militar, são traços salientes da nova situação neste findar do século.»

«A divisão internacional do trabalho, o agravar das irregularidades e desigualdades do desenvolvimento, a formação de gigantescos grupos económicos transnacionais, a criação de zonas de integração económica, política e militar e de instâncias supranacionais dirigidas pelo grande capital e por governos que o defendem e representam, as ingerências e diktats do FMI, do Banco Mundial e da ONU quando convertida em instrumento do imperialismo, são elementos e características novas do capitalismo.»

«Tais transformações não mudam entretanto a natureza do capitalismo como sistema socioeconómico. O capitalismo mantém e em alguns aspectos reforça a sua natureza exploradora, opressora e agressiva.« (Extractos da intervenção de Álvaro Cunhal no Ciclo de debates - CGTP-IN: 25 anos com os Trabalhadores, 25 de Outubro de 1995).

Sobre as pressões para que a CGTP-IN apoiasse o tratado de Maastricht: «Os aspectos fundamentais deste Tratado são conhecidos. Reforça uma estrutura federalista com órgãos supranacionais nos quais o poder efectivo é dos países mais ricos e mais desenvolvidos em detrimento dos interesses e direitos dos menos desenvolvidos e mais pobre como é o caso de Portugal. Estabelece a submissão das políticas dos Estados membros a “políticas comuns” decididas nas instâncias supranacionais. (...) A não ser revisto, o Tratado para Portugal representaria uma política que continuaria a agravar as condições de trabalho dos trabalhadores, acentuando o desemprego, a precariedade, a liquidação de direitos sociais, a marginalização e exclusão de vastos sectores.» (Idem, Extractos da intervenção de Álvaro Cunhal no Ciclo de debates - CGTP-IN: 25 anos com os Trabalhadores).

Sobre as teorizações do desaparecimento dos sindicatos, da sua desactualização e da necessidade da sua refundação profunda, hoje retomadas pelos subscritores da chamada Nova Agenda Sindical, onde continuam a pontificar os mesmos teóricos de há 18 anos, que voltam à carga com a velha proposta de “um novo paradigma sindical”.

«A nosso ver para superar a chamada “crise sindical” o necessário não é uma “renovação total”, uma “refundação” do movimento sindical eliminando aspectos que consideramos essenciais da sua identidade. Mas pelo contrário, encontrar a capacidade, a força, a iniciativa, a resposta criativa à nova situação e aos novos problemas no reforço de aspectos fundamentais da sua identidade, nomeadamente a sua natureza de classe, a sua autonomia, a sua unidade e a sua democracia interna.»

«Sindicatos dos trabalhadores, sindicatos de classe, com profunda ligação às massas e participação de massas, são não só necessários, mas mais necessários que nunca.» (Idem, Extractos da intervenção de Álvaro Cunhal no Ciclo de debates - CGTP-IN: 25 anos com os Trabalhadores).

Álvaro Cunhal, nas suas funções de dirigente político foi porta-voz e teórico de posições e questões fundamentais para a luta dos trabalhadores e das suas organizações de classe. Mas não se ficou por aqui. Toda a sua acção, política, intelectual ou artística, teve sempre como aspecto central o mundo operário, a luta dos trabalhadores, a melhoria das sua condições de trabalho e de vida.

Demonstram-no todos os seus escritos e obras, incluindo os romances e novelas, os desenhos e os quadros, o partido onde militou e deixou a sua marca. Não tendo nascido no seio da classe operária, adoptou e lutou pelas causas do movimento operário e dos trabalhadores durante toda a vida.

A sua vida, obra e acção merecem que homenageemos o seu legado assinalando o centenário do seu nascimento.


VIII - Actualidade dos contributos e obra de Álvaro Cunhal

O centenário do nascimento de Álvaro Cunhal, comemora-se num quadro em que a situação internacional é marcada por uma grande instabilidade e insegurança e por uma aguda e intensa luta de classes, e por isso de particular exigência, complexidade e importância para a luta emancipadora dos trabalhadores e dos povos.

No plano nacional, o centenário comemora-se num contexto de declínio económico, desemprego, retrocesso social, de descaracterização do regime democrático, perda de soberania, em resultado de 36 anos de política de direita desenvolvida pela acção de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, política determinada pelos interesses do grande capital e subordinada à integração capitalista na União Europeia.

O chamado Programa de Assistência Financeira - um verdadeiro Pacto de Agressão dirigido contra os trabalhadores, contra o povo e contra o País - subscrito pelo PS, PSD e CDS, com o apoio do Presidente da República, revela-se nesta nova fase da ofensiva como um perigosíssimo instrumento de exploração e de empobrecimento dos trabalhadores e do povo; de liquidação do tecido produtivo; de comprometimento do futuro do País e usurpação da soberania nacional.

Face a esta situação, os trabalhadores e as suas organizações de classe lutando pelos seus objectivos próprios, constituem a base da convergência numa ampla frente social capaz de romper com a política de direita e construir uma alternativa política patriótica e de esquerda:

- Que valorize o trabalho, a efectivação dos direitos sociais e as funções sociais do Estado, designadamente uma segurança social solidária e universal, uma distribuição mais justa do rendimento a favor do trabalho, que aumente as reformas e pensões, que combata o desemprego, a precariedade e promova o pleno emprego;

- Que defenda e desenvolva os sectores produtivos e a produção nacional, que assuma o controlo público de sectores estratégicos nacionais e faça uma opção clara de defesa dos trabalhadores e das camadas não monopolistas;

- Que afirme um Portugal livre e soberano - uma Europa de paz e cooperação - com uma política que rompa com a conivência e subserviência face às políticas da União Europeia e da NATO e assegure a defesa intransigente dos interesses nacionais;

- Que inicie a imediata renegociação da dívida pública – nos seus prazos, juros e montantes. Processo que implica o apuramento e renúncia da componente ilegítima da dívida; que diversifique as fontes de financiamento do Estado; a anulação ou renegociação dos contractos das chamadas Parcerias Público - Privadas; e a assumpção de um serviço da dívida compatível com as necessidades de crescimento económico e de criação de emprego.

Nas lutas que os trabalhadores têm pela frente - embora num contexto laboral e político diferente - os contributos e obra de Álvaro Cunhal, bem como as orientações gerais do PCP para a luta sindical durante e depois do fascismo, mantêm plena actualidade, designadamente:

- A organização sindical e o seu reforço enquanto factor decisivo do desenvolvimento e do sucesso da luta de massas;

- A luta de empresa e locais de trabalho enquanto campo de batalha principal contra a exploração e pela emancipação dos trabalhadores;

- A defesa dos sindicatos de classe, com profunda ligação e participação das massas;

- A autonomia e independência do movimento sindical em relação às forças do capital, incluindo aos governos que as defendem e representam;

- A unidade do movimento sindical unitário enquanto expressão da sua natureza de classe, autonomia e democracia interna.

★★★

Este texto, elaborado a partir de uma pesquisa sobre a vida e obra de Álvaro Cunhal, não é indissociável das linhas gerais das orientações e da actividade do PCP e dos militantes comunistas no campo da organização sindical e luta dos trabalhadores, antes e depois do 25 de Abril de 1974 (data a partir da qual se iniciou uma fase qualitativamente nova na história do movimento sindical português), fase que enraíza no que há de mais progressista na luta dos trabalhadores portugueses pela emancipação social.

Álvaro Cunhal desempenhou um relevante papel na definição e concretização das orientações que transformaram o PCP num grande partido nacional, de vanguarda da luta antifascista e pelo triunfo da Revolução de Abril. Um Partido que, pela sua profunda ligação às massas e a sua natureza de classe, contribuiu decisivamente para a construção de um movimento sindical de classe e contribui para a sua afirmação e fortalecimento.

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