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Congresso

Álvaro Cunhal, o projecto comunista,
Portugal e o mundo hoje.

26 e 27 de Outubro

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Centenário do nascimento de Álvaro CunhalCentenário do nascimento de Álvaro CunhalCentenário do nascimento de Álvaro CunhalCentenário do nascimento de Álvaro CunhalCentenário do nascimento de Álvaro Cunhal

Congresso «Álvaro Cunhal, o projecto comunista, Portugal e o mundo de hoje»

Intervenção de Graciete Cruz,

A classe operária e os trabalhadores, alianças sociais e alianças políticas

Camaradas e Amigos,

Ao longo da sua existência, fiel aos objectivos supremos de edificação do socialismo e do comunismo, à sua natureza de classe e matriz identitária, o PCP tem tido a capacidade, a lucidez e a criatividade de – a partir da análise concreta da evolução da realidade portuguesa e internacional e à luz da sua acção e experiência própria – apontar caminhos, corrigir soluções e encontrar respostas novas, adequadas a cada etapa histórica, no processo de transformação revolucionária da sociedade.

Para este percurso de mais de nove décadas, Álvaro Cunhal deu um contributo notável e fundamental. Aplicando e desenvolvendo, criativamente, a teoria marxista-leninista, materialista e dialéctica, ligado à vida e inserido no colectivo partidário, Álvaro Cunhal enriqueceu o seu partido de sempre na análise, na reflexão e na elaboração da sua estratégia e táctica política, ao tempo da ditadura fascista, na Revolução de Abril e já no decurso do processo contra-revolucionário.

Tal é o caso do tema que agora abordamos, nuclear no processo de transformação da sociedade e, naturalmente, desde sempre presente na reflexão, na orientação e na acção política do Partido.

No Manifesto Comunista, de Marx e Engels, pode ler-se: “As proposições teóricas dos comunistas não repousam de modo nenhum em ideias, em princípios, que foram inventados ou descobertos por este ou por aquele melhorador do mundo. São apenas expressões gerais de relações efectivas de uma luta de classes que existe, de um movimento histórico que se processa diante dos nossos olhos”.

Conceito fundamental da teoria revolucionária do proletariado, a luta de classes - motor da transformação das sociedades - opondo classes exploradas e classes exploradoras, coloca, como questões primordiais, o conhecimento e análise da composição social da sociedade, a necessária arrumação das forças em presença e a aferição do grau de consciência social e política da classe social mais firme e determinante, a classe operária.
Uma luta em que o PCP, partido da classe operária e de todos os trabalhadores, desempenha um papel de vanguarda.

“Vanguarda”, diz Álvaro Cunhal no Prefácio à 6ª edição de O Partido com Paredes de Vidro, “concebida não como força superior de comando, mas como força política que se funde com a classe e as massas populares, é portadora do conhecimento aprofundado dos problemas e actua como defensora firme e permanente dos interesses de classe”. Simbiose perfeita, dir-se-á, na medida em que, como salienta Álvaro Cunhal: “Desde a fundação do PCP, o desenvolvimento do movimento operário é inseparável da acção e desenvolvimento do Partido, tal como o desenvolvimento do Partido é inseparável do desenvolvimento do movimento operário”.

É essa identidade, intrínseca à natureza de classe do PCP, que subjaz à sua política de alianças.

Tal como o inscreve o Programa do Partido, no “sistema de alianças sociais … são alianças básicas a aliança da classe operária com o campesinato (pequenos e médios agricultores) e a aliança da classe operária com os intelectuais e outras camadas intermédias. O sistema de alianças político-partidárias abrange de forma diferenciada outros movimentos, organizações e partidos que, nos seus objectivos e na sua prática, defendam os interesses e aspirações das classes e forças sociais participantes no sistema de alianças sociais. […] Do sistema de alianças decorre a política do PCP no sentido da unidade da classe operária e de todos os trabalhadores, da unidade ou convergência das classes e movimentos sociais antimonopolistas, da unidade ou convergência de acção das forças democráticas e progressistas”.

Atendendo ao exame da realidade, o sistema de alianças comporta alianças estratégicas, tendo em vista a edificação do socialismo, e alianças tácticas, adequadas a uma dada etapa ou situação concreta da vida nacional.

Em 1997, no prefácio à reedição do relatório político que apresentara ao IV Congresso do Partido, Álvaro Cunhal afirmava: “o sistema de alianças tem que ser considerado em relação com a situação económica, social e política, assim como com a situação internacional. Há o que se tem chamado alianças ‘estratégicas’ na luta pelo socialismo (e mesmo essas sem fixidez absoluta) e alianças ‘tácticas’ que podem ser relativas a tal ou tal período da vida de um país, ou mesmo relativas a uma situação ou acção conjuntural de curta duração. As alianças ‘estratégicas’ não devem ser invocadas como impeditivas de alianças ‘tácticas’, mas estas em nenhum caso podem pôr em causa as alianças ‘estratégicas’ ou, ainda menos, pretenderem sê-lo”.

A política de alianças de um partido revolucionário, tal como o seu programa, não é, assim, imutável. “Está condenado a ser ultrapassado pela história qualquer projecto político que se mantenha fixo, imóvel, incapaz de dar resposta às novas situações, aos novos fenómenos, aos novos acontecimentos […]. Aprendemos com a vida, com os factos, com as realidades, com as experiências. Corrigimos e enriquecemos as nossas análises”, dizia Álvaro Cunhal.

O percurso histórico do Partido confirma-o.

É assim que, na luta contra o fascismo, interpretando as orientações do VII (e último) Congresso da Internacional Comunista e avaliando realizações de outros países, designadamente os sucessos e insucessos das Frentes Populares em França e Espanha, em 1936, ainda com Bento Gonçalves como Secretário-Geral, o PCP impulsiona a criação da Frente Popular Portuguesa, à luz da realidade e especificidades nacionais e já assente numa linha de convergência e unidade com outros democratas, em articulação com o movimento de massas.
Mas é, sobretudo, a partir da década de 40 que, na sequência da reorganização do Partido, do consequente alargamento da sua influência e das dinâmicas de massas, que o PCP dá passos mais sólidos. Em Março de 1943, o Partido define e propõe, “a todas as forças progressistas e patrióticas”, os 9 Pontos-Programa para a Unidade Nacional contra o fascismo, sob a consigna: Unidade da Nação Portuguesa na Luta pelo Pão, pela Liberdade e pela Independência.

Ainda nesse ano, no seu III Congresso (o 1º Ilegal), que culmina um período de ano e meio marcado por amplos movimentos reivindicativos e pelo ascenso da luta de massas - conduzida pela classe operária - o PCP anuncia a criação do MUNAF - Movimento de Unidade Nacional Antifascista.

No Relatório Político que apresenta ao Congresso, Álvaro Cunhal fundamenta e desenvolve os objectivos do Programa e as condições para o seu sucesso. A afirmação e fortalecimento do MUNAF e a concretização do Programa (ainda que assente em objectivos unificadores) eram inseparáveis do papel central da classe operária, da sua unidade e luta, em torno de objectivos concretos e imediatos, e da sua capacidade – e do seu partido de classe – de ganhar outras forças sociais para a luta por objectivos convergentes.

Em 1946, já no novo quadro mundial nascido da derrota do nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial, o IV Congresso confirma a política de unidade do Partido e avança na orientação para o levantamento nacional pelo derrubamento do fascismo. Entretanto, haviam já sido criados o MUD - Movimento de Unidade Democrática, que congregava o apoio de todos os partidos e correntes democráticas, e o MUD Juvenil.
No final de 1962, é constituída a Frente Patriótica de Libertação Nacional, um novo avanço na unidade antifascista.

A história comprova o acerto da orientação do PCP.

Na base do extraordinário Relatório, de Álvaro Cunhal, Rumo à Vitória, o VI Congresso aprova, em 1965, o Programa para a Revolução Democrática e Nacional. Partindo da questão essencial – a natureza do Estado –, o Congresso define o fascismo como “a ditadura terrorista dos monopólios associados ao imperialismo estrangeiro e dos latifundiários”, aponta os objectivos fundamentais a atingir, as alianças possíveis do proletariado, a acção a desenvolver.

A Revolução de Abril, nos seus traços essenciais, vem confirmar a validade da análise e do caminho apontado pelo PCP e a sua acção determinante, em ligação estreita com a classe operária e os trabalhadores, no processo que conduziu ao derrubamento do fascismo e à instauração da democracia.

No Rumo à Vitória, Álvaro Cunhal vaticinava: “chegará o dia em que as forças armadas deixarão de ser um eficiente apoio de Salazar e se tornarão em parte considerável uma arma da revolução democrática e nacional. Canhões, tanques, aviões, metralhadoras, espingardas deixarão de voltar-se contra o povo e, ao lado do povo, voltar-se-ão, nesse dia, contra o próprio Governo”.

Dez anos depois, acontece Abril, ao levantamento militar, sucede-se o levantamento popular. A aliança Povo/MFA expressa as alianças sociais em presença e é motor das transformações revolucionárias, que a Constituição de 76 vem a consagrar. Transformações e conquistas alcançadas com a luta organizada das massas, onde desempenham papel central a classe operária e a sua Central Sindical Unitária – a Intersindical – criada, a partir da base, nos últimos anos do fascismo, por influência e acção decisivas dos comunistas.
Pouco depois, a contra-revolução avança e com ela o processo de recuperação e restauração do capitalismo monopolista.

Os programas, aprovados em 1974, pelos partidos das classes dominantes ou que circulam na órbita dos seus interesses, bem como a retórica mistificadora das suas posições de classe, são postos a nu pela sua própria acção e prática política.

Há, no entanto, no quadro de uma intensa ofensiva ideológica, quem hesite ou se distancie das classes revolucionárias, por oportunismo, incompreensão ou divergência de interesses ou por dificuldade na percepção do inimigo comum. Na definição da pertença de classe e na formação da consciência de classe, pesam factores objectivos e subjectivos não negligenciáveis.

É preciso aprender “a descobrir por trás de todas as frases, declarações e promessas morais, religiosas, políticas e sociais, os interesses de uma ou outra classe”, escreveu Lénine. E o que é facto é que, na experiência portuguesa, mesmo partidos que se afirmam “de esquerda”, na sua acção, sustentam e praticam uma política de direita, servindo os interesses do capital monopolista e das forças que o representam.

Tal é o caso do PS - partido com particulares responsabilidades no desenvolvimento do processo contra-revolucionário, na vinculação do país à União Europeia e ao seu rumo neoliberal, federalista e militarista, no agravamento da situação económica e social, na perda de soberania nacional. Há 37 anos em alternância ”de mando” com o PSD (com ou sem CDS-PP, o apêndice de conveniência ora de um, ora de outro), o PS não só não rompe com a política de direita como procura inviabilizar uma alternativa política patriótica e de esquerda, tentando dificultar a crescente afirmação do PCP junto da população.

No quadro da brutal ofensiva, contra os trabalhadores, o povo e o País, actualmente conduzida pelo governo PSD/CDS-PP, com o apoio do Presidente da República, crescem e ampliam-se, porém, o protesto e a luta da classe operária e dos trabalhadores e de outros sectores e camadas da população, gerando as condições para a criação de uma ampla frente social anti-monopolista, contra a política de direita e o Pacto de Agressão e por uma real alternativa. Neste contexto, surgem diferentes movimentos, ditos inorgânicos, que, em determinados momentos, atraem novos sectores e camadas que importa ganhar para a luta mais geral e consequente.

Reduz-se a base de apoio da política serventuária dos interesses do capitalismo. Mas a arrumação das forças sociais não se traduz, necessariamente, na arrumação das forças político-partidárias, nem se materializa, espontaneamente, em expressão eleitoral.

Contrariando as teorias da sociologia burguesa, a presente situação portuguesa (e internacional) confirma a persistência e agudização da contradição fundamental entre trabalho assalariado e capital e a actualidade da luta de classes. Nela, hoje como sempre, a classe operária e os trabalhadores, a sua unidade e luta, desenvolvidas a partir de objectivos concretos e interesses comuns, independentemente de opções políticas, religiosas ou outras, incorporando a defesa dos interesses de outras classes atingidas pela exploração e pela opressão capitalista, desempenham um papel determinante na formação da consciência social e política, na intensificação e alargamento da luta de massas e na construção de alianças sociais, base das alianças políticas.

É um facto que, nas últimas décadas, se operaram profundas alterações, na composição social da sociedade portuguesa e da própria classe operária. Acentuou-se a polarização social: num pólo, as camadas superiores da burguesia, o grande capital monopolista e explorador, que se reforçou; no outro, a classe operária, os assalariados e explorados, a grande maioria da população. Classe operária que, numa visão mais lata e conforme à realidade actual, além do proletariado industrial, agrícola e das pescas, incorpora, hoje em dia, parte dos serviços e do trabalho intelectual. Aumentou o total de assalariados em funções não produtivas, cresceu o grupo dos intelectuais e o peso de outras camadas intermédias assalariadas. Por seu lado, nas camadas intermédias não assalariadas, regista-se uma crescente instabilidade social da pequena burguesia e uma diminuição assinalável do campesinato.

Não se alterou, contudo, o papel de vanguarda revolucionária da classe operária, nem o sistema das alianças básicas do proletariado, que implica, isso sim, o reforço da importância da aliança com os intelectuais e outras camadas intermédias.

O PCP, partido da classe operária e de todos os trabalhadores, motor da unidade e da transformação social, é indispensável à realização da alternativa política necessária, a qual implica o reforço da sua influência social, política e eleitoral. Essa é a condição - a par da constituição de uma ampla frente social, gerada pela dinâmica de massas, e da alteração da correlação de forças no plano político - para a ruptura com a política de direita e a concretização de uma tal alternativa.

O Programa do Partido afirma: “Porque o PCP está inteiramente ao serviço do povo e da Pátria, o seu Programa corresponde aos interesses fundamentais e às aspirações mais profundas da classe operária e de todos os trabalhadores, dos agricultores, dos intelectuais, dos quadros técnicos, dos pequenos e médios empresários, da juventude, das mulheres, dos reformados, dos idosos, das pessoas com deficiência, de todos os homens e mulheres progressistas”.

E porque o capitalismo não é o fim da história, mais cedo que tarde, constituir-se-á “a força capaz de varrer o velho e criar o novo”.

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